Luta por prerrogativas foi destaque em 2017
Brasília - “Não aceitaremos
jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos
todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”. A frase do
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, expõe um juízo de valor muito
caro desta gestão em geral e do ano de 2017 em particular. “O vigor na defesa
das prerrogativas da advocacia teve nas figuras do presidente e vice da
Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos e Cássio Telles, e no Procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, Charles Dias, bem como nos membros da comissão nacional e das
comissões regionais e todos que atuam dentro do sistema OAB em defesa da pauta,
seus protagonistas”, disse Lamachia.
Em meio a todas as crises políticas de 2017, situações em que a OAB foi demandada a atuar ou decidiu participar ativamente em sua missão primordial de defesa da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, a Ordem não descuidou nem por um momento sequer de seu engajamento incansável para promover e proteger as prerrogativas profissionais, que não são privilégios para advogados, mas garantias para os cidadãos. Por isso, quando a OAB as defende, ela está, antes de mais nada, a defender os direitos fundamentais da sociedade e da democracia do Brasil.
O auge dessa batalha foi a aprovação na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara, mas sua aprovação na CCJ, mais importante comissão permanente da Casa, foi uma vitória inquestionável, sobretudo diante das enormes pressões de associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados para impedir a tramitação do texto. Já que foi aprovada pelo Senado, a aprovação na Câmara é a reta final de um percurso que a maioria dos projetos não consegue completar. A OAB foi vigilante e atuante para assegurar que o projeto de lei superasse mais essa etapa. Dialogou com parlamentares e esteve presente durante cada uma das votações.
O ano de 2017 também ficou marcado pela Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas, que já percorreu 18 Seccionais da OAB. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.
O caráter prioritário das prerrogativas teve um capítulo muito simbólico durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia. Realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, a conferência ficou marcada como o maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil advogados inscritos, e pela primeira vez na história o tema de prerrogativas teve um estande próprio e exclusivo, tornando-se assim mais um marco da atual gestão da OAB no tocante à defesa das prerrogativas profissionais de advogadas e advogados. A programação do espaço teve workshops e mini-palestras sobre busca e apreensão em escritórios, alvarás judiciais, interceptações telefônicas entre advocacia e clientela, livre acesso aos autos de investigações, uso da palavra em audiências, entre outros assuntos.
O ponto mais alto na programação do estande, foi ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia, cujos casos – simbólicos pela extrema violação de prerrogativas – contaram com a efetiva participação da OAB Nacional e das respectivas seccionais. Centenas de pessoas acompanharam o ato. Estes desagravos não foram atos isolados reservados para o evento mais importante da advocacia nacional. Foram parte de um hábito reforçado em 2017, ano em que nenhum desrespeito passou batido, nenhuma violência foi tolerada e nenhum profissional foi desamparado. Nas palavras do presidente, não há como e nem porquê ser diferente.
Confira abaixo a atuação da OAB em defesa das prerrogativas ao longo de 2017:
13/12/2017 - OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato
12/12/2017 - Durante Pleno, conselheiras realizam ato pelo fim da violência contra a mulher
06/12/2017 - STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões
05/12/2017 - Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
28/11/2017 - OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia
26/11/2017 - TRF-1 nega pedido do INSS e mantém atendimento prioritário à advocacia em agências
26/11/2017 - Advocacia saúda aprovação de proposta que muda contagem de prazos na Justiça trabalhista
23/11/2017 - OAB-SE defende critérios impessoais para nomeações de advogados dativos
20/11/2017 - Presidente nacional da OAB alerta para baixa capacidade instalada do Judiciário
17/11/2017 - “A advocacia é agente de transformação social", diz Lamachia em palestra para estudantes de Passo Fundo
10/11/2017 - OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios
10/11/2017 - Desagravos fortalecem advocacia no Sul do Piauí
10/11/2017 - STJ decide que OAB tem legitimidade para propor ação em defesa de consumidor
09/11/2017 - OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição do acesso da advocacia ao Fórum de Timon
09/11/2017 - TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que prejudicava a advocacia
09/11/2017 - OAB Alagoas realiza Ato de Desagravo Público em favor de advogado vítima de ação truculenta de militares
07/11/2017 - Passagem da Caravana por Porto Alegre (RS) tem desagravo público de advogado
06/11/2017- OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas
31/10/2017 - OAB ingressa no STF para extinguir
a eficácia do crime de desacato
19/10/2017 - Atuação
da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer
17/10/2017 - OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do
Ministério Público em investigações penais
10/10/2017 - Procuradoria Nacional de
Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA
02/10/2017 - Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra
espetacularização do processo penal
29/09/2017 - A
violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito
19/09/2017 - OAB
irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes
18/09/2017 - Artigo:
As instituições, seus membros e suas responsabilidades
29/08/2017 - Procuradoria de Prerrogativas
consegue no STJ a suspensão de multa a advogado
23/08/2017 - OAB
entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado
22/08/2017 - Nenhum
advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia
22/08/2017 - Lamachia
e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF
21/08/2017 - No
Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas
18/08/2017 - OAB
derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas
17/08/2017 - OAB
reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
29/06/2017 - Artigo: Justiça em primeiro lugar
15/06/2017 - OAB
manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
01/06/2017 - OAB
requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e
clientes
24/05/2017 - "Grampear
conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia
24/05/2017 - Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer
23/05/2017 - OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas
12/04/2017 - OAB e STJ garantem que nenhum
advogado ficará sem sustentação oral
15/03/2017 - OAB
requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e
investigações
15/03/2017 - Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva
24/02/2017 - Artigo: A hora e a vez da Justiça
20/02/2017 - Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas
18/02/2017 - OAB repudia criminalização da advocacia
16/02/2017 - OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais
13/02/2017 - Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas
10/02/2017 - Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia
07/02/2017 - OAB pede cancelamento de regra do
STJ com prazo para solicitação de sustentação oral