Salvador sedia Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil sediará no dia 13 de abril o Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB. O evento acontecerá durante todo o dia, das 9h às 20h, no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e contará com 16 painéis que abordarão temas diversos, como Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção, e Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental.

O congresso é promovido pelas comissões de meio ambiente das 27 seccionais do Brasil sob a liderança do presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Fiorillo, com o apoio da OAB-BA, da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA. O evento é gratuito e aberto ao público. Estão disponíveis 100 vagas e as inscrições podem ser feitas pela internet e, no dia do congresso, presencialmente.

A mesa inaugural será composta pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB-BA e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da seccional, Luiz Viana Queiroz, pela residente da CONDA, Marina Motta Benevides Gadelha, e pelo residente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo.

De acordo com o presidente da OAB-BA Luiz Viana, esta será uma oportunidade ímpar para a advocacia baiana. "É muito importante para OAB-BA sediar este evento, porque isto significa a possibilidade de proporcionar um diálogo de alto nível dentro do sistema OAB, bem como para a advocacia baiana que poderá partilhar dessas discussões", afirmou.

Para a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA, Roberta Casali, o fato da seccional estar recebendo o congresso só reforça a vocação da advocacia baiana de lutar em prol das causas socioambientais. "É uma honra sediar o congresso, robustecendo a atuação da OAB-BA na promoção de debates que fomentam visão crítica em prol do desenvolvimento sustentável", afirmou.

Ela relembrou ainda que a Bahia é pioneira na luta das causas ambientais. "Sempre fomos celeiro de importantes iniciativas na seara ambiental, possuindo o mais antigo conselho ambiental do país, o Cepram, fundado em 1973, antes mesmo da criação da Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente", frisou.

Roberta Casali participará do painel O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro. Ela conta que a mesa visa provocar reflexões sobre as potencialidades e papel da atividade jurisdicional, suscitando pensamento crítico sobre riscos do Poder Judiciário extrapolar sua esfera de atuação, assumindo tarefas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ao visar não apenas o cumprimento das normas, mas também sua própria criação e execução.

"As prioridades das políticas de gestão ambiental devem ser estabelecidas pela Administração Pública, observada a participação democrática e as especificidades técnicas e científicas, devendo o Judiciário estar atento a estas demandas para que atue como instrumento de implementação de práticas sustentáveis", concluiu.

Confira programação:

9h - Abertura

Claudio Lamachia (Presidente do Conselho Federal da OAB)

Luiz Viana Queiroz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia - OAB-BA)

Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB)

Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

9h30 - 1º Período - 1º Painel - Processo de Consulta para Mineração em Terras Indígenas

Presidente de Mesa: Samir Murad (Vice-Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MA)

Expositora: Marina Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e Conselheira Federal pela OAB-PB)

10h - 2º Painel - Direitos e Deveres dos Empreendedores em Face da Sustentabilidade Ambiental: 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional

Expositor: Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-SP)

10h30 - 3º Painel - Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

Expositor: Paulo Antonio Maia (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba OAB-PB)

11h - 4º Painel

Expositor: Marcelo Mota (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-CE)

11h30 - 5º Painel

Expositor: Leonardo Campos (Presidente da Ordem dos Advogados da OAB-MT)

14h - 2º Período - 6º Painel - O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em Face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro

Presidente de Mesa: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA)

Expositor: Flávio Ahmed (Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB-RJ)

14h30 - 7º Painel - A Atuação da Advocacia na Defesa da Sociobiodiversidade Brasileira

Expositor: Alaim Giovani Fortes Stefanello (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR)

15h - 8º Painel - Patrimônio Nacional, Biomas Brasileiros e a Proteção do Pampa

Expositora: Marília Longo (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS)

15h30 - 9º Painel - Licenciamento Ambiental Pós-lei Complementar 140/2011

Expositor: Ivon Pires (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PE)

16h - 10º Painel - Desastres Ambientais com Barragens de Rejeitos e o Princípio da Prevenção

Expositora: Cíntia Ribeiro de Freitas (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MG)

16h30 - 11º Painel

Expositor: Vanylton Bezerra dos Santos (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-AM)

17h - 12º Painel

Expositor: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

17h30 - 13º Painel

Presidente da mesa: Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MA)

Expositora: Patrícia Guimarães da Rocha (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-PA)

18h - 14º Painel

Expositor: Alexandre dos Santos Priess (Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-SC - Seccional Itajaí)

18h30 - 15º Painel

Expositor: Walter Ohofughi (Presidente da da Ordem dos Advogados do Brasil de Tocantins – OAB-TO)

19h - 16º Painel - Meio Ambiente Sustentável como Direito Fundamental

Expositor: Luiz Viana (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da OAB-BA)

Expositora: Roberta Casali Bahia Damis (Vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB-BA)