OAB cobra da Anac regulação contra aumento do preço de bagagem despachada

Brasília – A OAB Nacional encaminhou, na sexta-feira (22), ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) requerendo providências contra o aumento do preço cobrado por companhias áreas para o despacho de bagagens. No documento, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, cobra que a agência cumpra seu papel de órgão regulador e fiscalizador para proteger o consumidor. A OAB também entrou na Justiça para que seja suspenso o aumento.

Segundo a OAB, as companhias aéreas Gol e Azul elevaram os preços cobrados pelas bagagens despachadas “em patamares insustentáveis e injustificáveis”, levando em conta o período inflacionário e a baixa variação dos custos desses serviços. “O que configura elevação de preço sem justa causa e obtenção de vantagem manifestamente excessiva, práticas vedadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica.

Para a entidade, desde que autorizada a cobrança de taxa por bagagens despachadas, as empresas aéreas têm “exposto o consumidor a diversos tipos de lesão, do que resulta a imediata adoção de providências da Anac no sentido de coibir tais práticas e impedir prejuízos ainda maiores aos consumidores”. “É inviável que idêntica atitude seja tomada por outras empresas”, finaliza. O ofício foi encaminhado ao diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.