Conselhos de Profissões Regulamentadas debatem desafios do ensino superior

Brasília - Foi realizada nesta sexta-feira (29) reunião do Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para debater questões referentes ao ensino superior. Representantes de diversos segmentos debateram temas como ensino à distância, transparência e colaboração entre os conselhos. Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia ao fim da matéria).

O encontro, que transcorreu durante todo o dia na sede da OAB, em Brasília, abordou temas urgentes para a qualidade do ensino superior, notadamente a proliferação de cursos de Educação à Distância e a necessidade de provas de suficiências em outras áreas, como a já realizada para o ingresso na advocacia pelo Exame de Ordem.

A pauta do encontro começou com a exposição de cada Conselho presente, com dados sobre ensino à distância. Também foram abordados os seguintes temas: estratégias para aperfeiçoamento as profissões por meio do ensino ofertado na graduação, campanha de valorização da educação superior e profissional, e a criação de um canal de comunicação entre os Conselhos para troca de informações sobre irregularidades.

Os Conselhos debateram também maneiras de avaliar a transparência das informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre o processo de regulação dos cursos superiores, a formação à distância e o cumprimento dos requisitos legais e a participação dos Conselhos na formação superior, entre outros temas.

O encontro também serviu como preparação e alinhamento para a Audiência Pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para 2 de julho de 2018. Organizada pelo Conselho Nacional de Educação, contará com a participação da OAB 

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Marisvaldo Cortez Amado, abriu os trabalhos expondo a preocupação da entidade quanto à proposta do Conselho Nacional de Educação de redução do tempo de conclusão do curso de direito de cinco anos para três anos. Também afirmou não ser contra propostas modernizantes, como o ensino à distância, mas que é necessário cautela em temas como Inteligência Artificial.

“O objetivo principal do fórum é debater a qualidade do ensino e o produto que advém dele para a sociedade. A preocupação não é com reserva de mercado, como algumas pessoas insinuam, isso nem passa por nossa agenda. O papel é proteger a sociedade. Isso, sim, a OAB está imbuída: trabalhar para que não aconteça um estelionato educacional no país”, afirmou.

“A abertura de novos cursos não é pautada pela qualidade do ensino, mas uma aberta desnecessária e sem nenhuma fiscalização de novos cursos, colocando em risco os estudantes, com reflexo na sociedade, que receberá profissionais com formação inadequada”, explicou. Luiz Felipe Lima de Magalhães, vice-presidente da Comissão, também participou da reunião.

Leia abaixo a Nota Oficial do Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas:

NOTA OFICIAL 

FÓRUM PERMANENTE – O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB, no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezoito, para dar continuidade aos debates do Fórum Permanente – O Ensino Superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Economia, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Museologia, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Federal de Química e Conselho Federal de Educação Física, tendo como premissa o compromisso firmado na segunda reunião do Fórum Permanente. 

- Tendo como escopo a defesa dos interesses públicos a serem protegidos e a defesa do princípio da qualidade da oferta da educação superior inserido na Constituição da República; 

- Considerando a atitude dos Conselhos de Profissões Regulamentadas de se unirem pela preocupação comum a todos sobre a qualidade da formação profissional, passamos a expor as seguintes deliberações do encontro:

Reiterar o pedido ao Ministério da Educação requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas a fim de manifestarem nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores; 

Considerar de forma conclusiva os pareceres emitidos pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no ato decisório dos processos de regulação;  

Ratificar o pedido de abertura do Sistema e-MEC e a transparência de todas as informações presentes no sistema de forma aberta para toda a população com a íntegra dos processos;

Solicitar ao Ministério da Educação o envio de estudo técnico sobre o planejamento e critérios para abertura de cursos superiores no Brasil; 

Estabelecer estratégias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores à distância; 

Solicitar ao Ministério da Educação cópia do ofício de resposta ao relatório de auditória n. 010.471/2017-0, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, contendo os dados de regulação sobre as respectivas profissões regulamentadas para conhecimento dos Conselhos Profissionais inseridos na presente nota; 

Requerer informações e dados sobre a modalidade à distância nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de graduação pelo MEC. 

Exigir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, inclusive pedagógica, em todos os processos de regulação dos cursos em trâmite no Ministério da Educação.  

Ratificar o pedido de manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para manifestação dos Conselhos Profissionais, alterando o prazo inserido no Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Viabilizar uma campanha nacional de valorização da educação superior e do profissional. 

Destacar a importância do exercício da docência por profissionais com formação específica na área e sua inscrição nos devidos Conselhos Profissionais. 

Requerer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a participação dos respectivos Conselhos Profissionais na reestruturação dos instrumentos de Avaliação conforme determinação do Tribunal de Contas da União.  

Reiterar o pedido já realizado ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, para criação de assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais, a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.

Ratificar a luta a fim de coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local. 

Os supracitados Conselhos confirmam o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente e concordam expressamente com os pontos inseridos no presente documento em benefício da Sociedade Brasileira. 

CONSELHO FEDERAL DA OAB

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

CONSELHO FEDERAL DE MUSEOLOGIA

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA