Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é lançada no Conselho Federal
Brasília – Foi relançada nesta terça-feira (4) a campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pela OAB por meio das comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa.
“Estamos lançando a campanha nacional, com o apoio das 27 Seccionais da Ordem, para demonstrar à comunidade os impactos que o chamado ‘mero aborrecimento’ causa na sociedade e na classe dos advogados, principalmente a jovem advocacia. Também conscientizar sobre a importância do direito dos consumidores como uma forma de saneamento coletivo, colaborando na construção de uma sociedade mais solidária e fraterna”, afirmou Lamachia.
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, relembrou o lançamento da campanha, em 2016, quando uma série de ações foram feitas nas Seccionais, como palestras e reuniões com membros do Poder Judiciário. “Esta é uma campanha de grande importância não apenas para o jurisdicionado, mas também para a advocacia, e terá um reflexo muito positivo”, explicou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Mato Grosso, Rodrigo Mendonça, explicou que a campanha surgiu da irresignação da classe quanto ao entendimento que contraria os valores do estado democrático de direito. “Temos a desconstrução de uma jurisprudência defensiva com a campanha. ‘Mero aborrecimento’ não é excludente de responsabilidade civil e enseja danos coletivos e sociais. Não é o entendimento jurisprudencial que deve ser combatido, mas a arbitrariedade. Quando a Justiça descarrilha do rumo, a advocacia tem que mostrar o caminho novamente”, disse.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Participação dessas mobilizações presidentes seccionais e membros das comissões de defesa do consumidor, comissões da Jovem Advocacia e comissões de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Em algumas seccionais, outras comissões também se engajarão neste esforço, ampliando ainda mais a abrangência da mobilização.