Parlamentares do MT apresentam pleitos e defendem manutenção do Exame de Ordem

Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu na tarde desta terça-feira (30) parlamentares da bancada do Mato Grosso na Câmara dos Deputados para tratar de temas de interesse da sociedade e da advocacia. Ao lado do vice-presidente da Ordem Luiz Viana e do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, Santa Cruz recebeu os deputados federais Valtenir Pereira (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e Nelson Barbudo (PSL).

“Recebemos os deputados para estabelecer um diálogo sobre as questões do estado e pautas da advocacia”, resumiu Santa Cruz. “Essa é uma reunião que tradicionalmente fazemos na OAB-MT no início de uma nova gestão para apresentar os pleitos de interesse da advocacia e ao mesmo tempo colocar a OAB, que é a porta-voz da sociedade, a disposição dos parlamentares, para que a Ordem possa auxiliá-los nos projetos de interesse da cidadania”, completou Campos.

Um dos temas tratados no encontro foi a defesa do Exame de Ordem, que tem sido alvo de tentativas de extingui-lo. “Tivemos um retorno muito positivo. Os parlamentares não apenas reforçaram a importância do Exame de Ordem como sugeriram instituir exames semelhantes para outras profissões. O Exame de Ordem é um grande instrumento de defesa da sociedade. É uma garantia de que a sociedade terá a sua disposição um profissional minimamente qualificado para lidar com direitos e garantias fundamentais do cidadão”, disse o presidente da OAB-MT.

Durante o encontro também foram discutidas a obrigatoriedade da presença do advogado nos centros judiciários de solução de conflitos e a tramitação do projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. Este último, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando apenas votação final no Plenário da Casa. Ficou acertado ainda um novo encontro com parlamentares mato-grossenses, além do envio para a bancada de uma lista de propostas de interesse da advocacia que tramitam no Congresso Nacional para que deputados e senadores possam conhecê-los em detalhes e acompanhá-los.