Evento da OAB debate os desafios do Judiciário no combate às fake news

São Paulo – No salão nobre da Faculdade de Direito da USP, lotado de estudantes, professores, advogados, jornalistas e com a presença dos presidentes das seccionais da OAB, foi realizado o debate sobre um grande desafio que se coloca hoje para Judiciário: como combater as notícias falsas, a desinformação, que para muitos estudiosos ameaça a democracia no Brasil e no mundo.

O evento, que teve iniciativa da OAB, contou com a participação do presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do STF Ricardo Lewandowski, a diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Cristina Zahar, o diretor de redação do jornal Folha de S.Paulo, Sérgio Dávila, e o diretor nacional de jornalismo do SBT, José Occhiuso Júnior.

“É um momento delicado da história brasileira e é necessário que a advocacia abra suas fronteiras para eventos como esse, dialogar com a academia, com jornalistas, redações, instituições, buscando – se não resolver esses problemas – cuidar de dar nossa contribuição. A OAB coloca-se à disposição do jornalista que busca seu exercício sério e ético, mas sofre a intolerância daqueles que querem soluções extremadas e debate sem contraditório”, disse Santa Cruz.

Ele lembrou que, da parte da OAB, a grande preocupação se dá em relação à má utilização da velocidade da tecnologia para propagar informações inverídicas. “O mundo virtual trouxe interconexão e ainda é um processo de aprendizado sobre até onde irá. Ele incluiu no espaço da participação milhões que antes não figuravam nele, isso num país periférico, com baixas taxas de acesso ao ensino”, alertou.   

“Teremos que desenvolver um marco legal que enfrente as fake news. Teremos que enfrentar desafios que hoje impedem a verdadeira garantia da liberdade de imprensa, por exemplo, separando permanentemente o joio do trigo. A OAB está profundamente comprometida com essa agenda”, completou. 

Dias Toffoli apontou que as fake news são o principal instrumento para construir o descrédito de pessoas, instituições e da própria imprensa. “Cria-se um ambiente de descrença e desconfiança. E nesse cenário, nascem sentimentos que vão influenciar na percepção dos fatos e do mundo. Fomenta-se, assim, a disseminação do ódio”, avaliou.

O ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, lembrou que a disputa entre a verdade e a mentira não começou hoje. “É um processo longínquo. Nos dias atuais, as fake news têm fundamentalmente três origens: blogs e sites, redes sociais e o whatsapp. Este último, talvez o grande propagador. O papel da imprensa nesse contexto todo é o de decidir entre assumir o papel de induzir seus eleitores ou aprofundar sua função fundamental de formar com clareza e limpidez”, disse. O ministro concordou com a necessidade de um marco legal de combate à desinformação, que respeite efetivamente a liberdade de expressão. 

Cristina Zahar, diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), falou sobre o impacto das novas tecnologias na rotina dos jornalistas. “Nesse cenário de impermanência que vivemos, com coisas sempre mutáveis, as fake news – ou desinformação, como prefiro chamar – exigem da sociedade maiores critérios ao ler, ver e ouvir notícias. As mentiras sempre acompanharam a humanidade, com a diferença de que a mentira de hoje, com o alcance das mídias digitais, chega a um número muito maior de pessoas e causa males maiores. Muitas das vítimas são jornalistas, acusados de disseminar desinformação contra políticos, humoristas, empresários ou qualquer pessoa que discorde do conteúdo”, apontou. 

Parceria com a OAB

Zahar lembrou da parceria firmada com a OAB. “A Abraji e o Conselho Federal da Ordem firmaram um convênio no qual a OAB disponibiliza suas seccionais em todo o Brasil para que os advogados avaliem juridicamente os inquéritos contra jornalistas e comunicadores, enquanto nos da Abraji faremos campanhas de conscientização sobre os meios para que os jornalistas realizem um bom trabalho. Entendemos que somente construindo pontes entre Judiciário, imprensa, sociedade e as plataformas é que vamos avançar no combate efetivo à desinformação”, concluiu. 

O coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Bottini, ressaltou que nas eleições nacionais de 2018 o uso de fake news foi tão intenso que o Tribunal Superior Eleitoral foi acionado. “No entanto, temos uma tendência a relativizar esse problema. Preferimos culpar blogs, sites e jornais menores, quando muitas vezes grandes emissoras e redes de comunicação, assim como discursos de autoridades, são recheados de inverdades”, alertou.

Veículos

O diretor de redação do jornal Folha de São Paulo, Sérgio D’Ávila, reforçou que “a tarefa precípua do jornalismo é separar news de fake news e publicar as news”.  Ele rememorou os principais furos do jornal sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e mostrou que após a publicação de uma matéria no período eleitoral, publicada em 18 de outubro de 2018, várias notícias falsas foram disseminadas envolvendo a repórter que realizou a reportagem, Patrícia Campos Mello. Da mesma maneira, mostrou outras ameaças a outros repórteres e ao próprio jornal nascidas de outras reportagens publicadas. 

Diretor nacional de Jornalismo do SBT, José Occhiuso afirmou que encara fake news como “boato 2.0” e que sua massificação veio após novembro de 2016, na campanha eleitoral dos Estados Unidos.