“Há uma sede por justiçamento e não por justiça”, alerta presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

O presidente em exercício da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota, conduziu na manhã desta quarta-feira (29) a reunião de instalação da Comissão para o triênio 2019-2021. Os membros fizeram as apresentações pessoais e debateram as pautas prioritárias para a gestão. O colegiado é presidido por Hélio Leitão, que não pôde comparecer à reunião.

“Na análise desta conjuntura tão deflagrada percebemos ataques ao direito de defesa, à advocacia, ao devido processo legal, altas taxas de letalidade policial, chacinas em presídios, enfim, um momento muito conturbado. Infelizmente, há uma sede por justiçamento e não por justiça, mas direitos humanos sempre foram contramajoritários e vamos persistir na luta”, disse Patriota.

Ele lembrou que, com a reativação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional, presidida por ele, o tema da situação carcerária deve sair gradativamente do foco da Comissão, mas sem deixar de integrar a pauta de debates. “Estamos produzindo deliberada e conscientemente um sistema de gerar monstros para tirar a paz social. É um sistema absolutamente ineficiente e ineficaz que eu não sei a quem serve. Hoje, em alguns segmentos, o advogado vai falar sobre ampla defesa e sai como defensor de bandidos. O próprio sistema penitenciário brasileiro fomenta a marginalidade, mas transfere a responsabilidade”, apontou.

Fernando Santana Rocha, secretário da Comissão, reforçou a necessidade de atenção que requer o crescimento das taxas de letalidade por parte das polícias no Brasil. “No meu Estado, a Bahia, esses índices subiram muito. Eu não sei se é por conta de uma inspiração superior que está transmitindo essa ideia, mas as últimas taxas são preocupantes”, alertou.

Também foi discutida na reunião a tentativa de desinstitucionalizar as formas de controle e participação social direta em direitos humanos. A pauta nasceu da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, que relatou que um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Frederico D’Ávila (PSL) propõe acabar com ouvidoria das polícias Civil e Militar em São Paulo.