Câmaras e Órgão Especial da OAB nacional analisam processos

Nesta terça-feira (20), foram realizadas no Conselho Federal da OAB as sessões da Primeira, Segunda e da Terceira Câmaras e do Órgão Especial. Ao todo, mais de 200 processos estavam na pauta desses órgãos colegiados.

A Primeira Câmara, presidida pelo secretário-geral José Alberto Simonetti, teve em pauta 24 processos cabendo o julgamento de processos de inidoneidades, impedimentos, incompatibilidades, pedidos de providência entre outros.

Já a Segunda Câmara e Turmas, que tem à frente o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto, teve em sua pauta 168 processos, entre julgados e apreciados monocraticamente, sendo que 29 processos foram convertidos em diligências. O colegiado aprovou a alteração do artigo 21 do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar, que definiu o prazo de 15 dias úteis, contados a partir do fim dos atos instrutórios, para o relator apresentar parecer preliminar.

A Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha, teve na pauta 21 processos: 16 foram julgados, dentre eles 7 de prestação de contas de seccionais, que foram aprovadas por unanimidade.

A reunião do Órgão Especial, foi conduzida pelos conselheiros federais Felipe Sarmento e Maurício Gentil Monteiro, foram chamados a julgamento 10 processos, sendo 3 consultas. Entre os recursos, o colegiado decidiu não conceder o pedido de inscrição de agente administrativo da Polícia Rodoviária Federal nos quadros da OAB.