OAB prestigia lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, com a presença de centenas de representantes dos conselhos profissionais. O assessor jurídico da OAB Nacional, Oswaldo Pinheiro, foi o representante da entidade no evento.

O objetivo do grupo, que já reúne mais de 220 deputados, de 23 partidos diferentes, é debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera e limita a atuação dos conselhos profissionais (PEC 108/2019). A medida foi encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Além da OAB, a Frente Parlamentar conta com o apoio de representantes do Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Economia e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional, entre outros conselhos que apoiam a iniciativa. O colegiado será presidido pelo deputado Rogério Correa (PT-MG).

O grupo deve se reunir com a presidência da Câmara dos Deputados e marcar audiências públicas e debates acerca do tema. O objetivo é reforçar a importância das entidades para o ordenamento profissional e demonstrar os problemas que podem ser gerados com a limitação dos conselhos. Os parlamentares integrantes da frente destacaram que a possibilidade do fim dos conselhos representa um grave prejuízo para toda a sociedade.