OAB e ex-ministros pedem apoio da Câmara para o enfrentamento da crise na Amazônia

A OAB Nacional, representantes de entidades de defesa da ciência e nove ex-ministros do Meio Ambiente entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (28), solicitando medidas que incentivem a pauta da defesa ambiental, o diálogo com especialistas, o fim de projetos que prejudiquem o meio ambiente e um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise na Amazônia.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e a secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Roberta Casali, participaram da audiência com o presidente da Câmara e os ex-ministros da pasta do Meio Ambiente. Durante o encontro, Simonetti destacou que é preciso agir de forma célere contra a crise que atinge os estados do norte do Brasil.

“Precisamos voltar os olhos para a Amazônia e para o Norte. Temos que ter, de uma vez por todas, uma solução para essa crise e também pensar em ações para garantir o futuro da floresta. Queremos uma resposta permanente, para cessar toda essa matança que está acontecendo em nossas florestas”, alertou Simonetti.

O documento encaminhado ao presidente da Câmara destaca as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade da crise na Amazônia. Os ex-ministros solicitam ainda a suspensão imediata da tramitação de projetos de lei que possam agravar a situação ambiental do país e a realização de audiências públicas com especialistas em proteção ao meio ambiente.

“Não tenho dúvidas de que a presença dos ex-ministros reflete a importância do movimento. A reunião foi histórica, porque presenciamos todos de mãos dadas, vários partidos unidos em um único ideal, de encontrar um caminho de equilíbrio diante dessa crise sem precedentes que estamos enfrentando. É essencial a participação da OAB no debate, em prol da defesa do meio ambiente”, afirmou Roberta Casali.

Assinam o documento os ex-ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero; o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo de Sousa, e representantes do Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Confira abaixo a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.

Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial:

1. Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;

2. Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.

3. Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.

Neste momento, senhor Presidente, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:

1. Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;

2. Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;

3. Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais.

Solicitamos, senhor Presidente, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhor Presidente, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica.

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de Vossa Excelência possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente,

Ex-Ministros do Meio Ambiente

CARLOS MINC

EDSON DUARTE

GUSTAVO KRAUSE

IZABELLA TEIXEIRA

JOSÉ CARLOS CARVALHO

JOSÉ GOLDEMBERG

JOSÉ SARNEY FILHO

MARINA SILVA

RUBENS RICUPERO

Entidades Nacionais

FELIPE SANTA CRUZ

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

MARCIO SANTILLI

Instituto Socioambiental (ISA)

ANDRÉ GUIMARÃES

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

ANDRÉ LIMA

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

SÔNIA GUAJAJARA 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

PAULO JERÔNIMO DE SOUSA 

Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)