Adiado prazo de implantação do PJe-Calc, mas OAB mantem posição contra a obrigatoriedade do sistema

A atuação da OAB junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Comitê Gestor Nacional do Sistema Pje permitiu o adiamento por seis meses da obrigatoriedade do uso do PJe-Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o exclusivamente o sistema a partir de janeiro de 2020. O prazo foi ampliado para julho de 2020.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, acolheu parcialmente o pedido feito pela representante do Conselho Federal da Ordem no Comitê Gestor, Tamíride Monteiro Leite, e editou uma nova resolução para adiar o prazo por seis meses.

“Mesmo com a vitória parcial, a OAB não vai desistir de lutar pelo fim da obrigatoriedade de utilização do PJe-Calc. Teremos mais seis meses para atuar contra esse sistema. A nossa posição é de que o Conselho da Justiça Superior do Trabalho não pode legislar sobre matéria processual e os advogados não podem ser obrigados a atuar como contadores e utilizar o PJe-Calc”, afirma Tamíride.

Em julho deste ano, a OAB já havia encaminhado um ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para apresentação de cálculos trabalhistas e a vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade.