Comissão discute constitucionalidade de processos trabalhistas pautados no STF

A Comissão Nacional de Direitos Sociais se reuniu, nesta terça-feira (11), para debater a atuação da OAB em relação a constitucionalidade dos processos trabalhistas que serão julgados, neste primeiro semestre, pela corte do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro realizado no Rio de Janeiro, os membros da comissão homenagearam o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. 

O presidente da comissão, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou o julgamento da ação que atualiza créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR) e a ação que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho e temas como o transporte rodoviário de cargas com terceirização atividade fim; responsabilidade objetiva com relação ao acidente de trabalho; contrato intermitente e limite da indenização por danos morais em caso de morte.

Homenagem

A comissão homenageou o ex-presidente da OAB-RJ e ex-deputado federal, Wadih Damous, em reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos em defesa da advocacia brasileira. A solenidade teve a participação do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que afirmou que a temática dos direitos sociais é a mais estratégica, porque está mais fragilizada e lembrou da campanha de desaparecidos, como forma de enfretamento ao autoritarismo, realizada na gestão de Waldih Damous na seccional carioca. 

“Queríamos enfrentar o vírus do autoritarismo que estava inoculado em camadas profundas da sociedade brasileira. Certa estava a OAB do Rio de Janeiro quando disse que esse tema não estava superado e a gente aprendeu com isso da pior forma possível. O Wadih merece todos os nossos elogios e merece também pelo período que, como deputado, representou a advocacia brasileira”, Santa Cruz. 

Antônio Fabrício ressaltou que Wadih Damous foi o autor da lei que garantiu férias para a advocacia trabalhista, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o Código de Processo Civil, entre outras lutas pela advocacia brasileira. 

Em agradecimento à homenagem, Damous falou sobre o momento vivido no direito trabalhista no país. “Hoje os trabalhadores e sindicatos têm medo de entrar em juízo. Essa casa é responsável pelo debate, pelo aprofundamento jurídico, pela solidariedade ao processo civilizatório, porque o direito do trabalho é um marco do processo civilizatório. Nós estamos vivendo hoje sob o império da barbárie, a perda de direitos, a precarização. Cabe a essa casa defender a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.