Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVs e alvarás judiciais
Em resposta a uma solicitação feita pela OAB Nacional, a Caixa Econômica Federal confirmou, nesta quinta-feira (26), a manutenção dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e o levantamento de alvarás para atender a advocacia em todo o país. O banco explica que “apesar de pontuais dificuldades relacionadas aos pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs, as rotinas estão ativas em todo o Brasil.”
Em razão dos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Caixa explicou que construiu uma rotina extraordinária para essas operações, de modo a permitir e estimular que sejam comandadas remotamente, sem que seja necessário o comparecimento presencial do beneficiário à agência bancária, sem prejuízo aos requisitos de segurança da operação.
O banco informa ainda que o modelo de atendimento pressupõe a parceria e a credibilidade da Ordem, por meio das suas seccionais, e que será fundamental a atuação conjunta das entidades para o sucesso da medida. Ressaltamos que em alguns casos as seccionais estabeleceram procedimentos de pagamentos de alvarás, precatórios e RPVs diretamente com a Caixa.
Banco do Brasil
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, também encaminhou ofício ao presidente do Banco do Brasil solicitando a manutenção das atividades da instituição para os pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e para o levantamento de alvarás, por meio de canais de contatos nas agências por via eletrônica.
No ofício, a OAB destaca que, “no atual ambiente de emergência, os valores decorrentes das requisições judiciais de pequeno valor e dos alvarás são fundamentais para salvaguardar a sobrevivência de grande parte da população, como verbas alimentares que são, indispensáveis à sobrevivência dos cidadãos e, igualmente, dos advogados, restando evidente a inadequação da completa paralização de órgãos públicos”, afirma um trecho do ofício.
Confira aqui a íntegra da Ofício encaminhado ao Banco do Brasil