OAB debate o Regime Jurídico Emergencial Transitório durante a pandemia

A OAB Nacional debaterá, na próxima segunda-feira (4), questões sobre o direito privado em razão da pandemia do coronavírus. Serão discutidos os fundamentos do Projeto de Lei 1.179/2020, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). O PL foi aprovado pelo Senado e foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

O evento Direito Privado na Covid-19: Visão Crítica do Regime Jurídico Emergencial Transitório será moderado pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana. A videoconferência, realizada pelas plataformas Zoom e YouTube, acontece a partir das 17 horas.  Não é necessária a inscrição. Para participar basta acessar o canal OAB Nacional no YouTube no dia e hora marcados para a videoconferência. Veja a programação completa - acesse aqui. 

“O Conselho Federal da OAB se une a diversas entidades acadêmicas e de representação que estão contribuindo, ao longo desse período de pandemia, para discussões de interesse institucional e jurídico. Nesse evento, a ideia é ampliar o debate sobre o projeto de lei 1.179, que institui o regime jurídico emergencial em relação a regras de direito privado ao logo da pandemia. Esperamos atrair a advocacia para o debate profundo sobre o tema que terá tanta repercussão. Nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente esse projeto de lei e que a advocacia possa utilizar as novas regras que surgirão contribuindo para a estabilidade das relações jurídicas”, aponta Viana.

A discussão será aberta pelo moderador e cada palestrante fará a apresentação do seu tema. Veja a sequência dos assuntos que serão abordados:

1 - Edivaldo Brito - Os fundamentos superados do projeto diante das exceções normatizadas à pacta sunt servanda no texto de 2002 do Código Civil

2 - Pablo Stolze - Prescrição no Regime Jurídico Emergencial Transitório

3 - Tarcísio Kroetz - Pessoas jurídicas de direito privado

4 - Tiana Camardelli - Relações de consumo

5 - Fernanda Leão - Resilição, resolução e revisão dos contratos

6 - Rodolfo Pamplona - Locações de Imóveis urbanos

7 - Roberto Figueiredo - Relações de família: prisão, revisão de pensão e guarda em tempos de covid-19