COADEM discute impactos da pandemia no Poder Judiciário

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou de uma videoconferência do Conselho de Colégios e Ordens dos Advogados do Mercosul (COADEM) - entidade que congrega as ordens de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para discutir a situação de saúde e os efeitos, principalmente sobre o funcionamento do Poder Judiciário, causados pela pandemia de coronavírus. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (30) e teve a participação do membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, delegado do Brasil no COADEM.

Santa Cruz falou sobre a boa relação mantida entre a OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na participação da Ordem no Comitê Gestor de Crise do Poder Judiciário. Lembrou que houve suspensão dos prazos, mas que está definida a retomada da contagem dos prazos nos processos judiciais, que tramitam em meio eletrônico nos tribunais, a partir de maio. A OAB solicitou a efetiva observância e a garantia da saúde da população, com especial atenção às audiências realizadas por meio virtual, para que não haja restrições ao contraditório, ampla defesa e garantias processuais.

O presidente da OAB também destacou as conquistas obtidas junto ao STF que concedeu liminares a favor de ações ingressadas pela Ordem em defesa da democracia e sociedade brasileira. O Supremo considerou inconstitucional as restrições propostas pelo Governo Federal à Lei de Acesso à Informação; garantiu aos Estados e municípios a autonomia para definir sobre a adoção de medidas de isolamento social durante a pandemia; e manteve a proteção dos dados telefônicos dos cidadãos do país.

Os esforços da OAB para garantir a dignidade dos advogados que contraíram a doença e/ou sofrem os efeitos financeiros gerados pela pandemia, foram apontados por Santa Cruz. Ele explicou que foram feitos repasses financeiros para as 27 seccionais da OAB e para as Caixas de Assistência dos Advogados do país para minimizar os impactos do coronavírus. Além de medidas como a suspensão do pagamento das anuidades e parcerias para oferecer linhas de crédito especiais para a advocacia.

Estavam presentes na reunião os membros do COADEM: o presidente, Bernardino Real (Uruguai); o vice-presidente, Ricardo de Felipe (Argentina); o secretário, Jorge Abramo (Uruguai); e os presidentes de ordem: Rubén Galeano Duarte (Paraguai), Diego Pescadere (Uruguai), José Luis Lassalle (Argentina).

Confira a íntegra da Declaração do COADEM