Salas do I Congresso Digital recebem nome de figuras icônicas do direito e da história

Seis personalidades marcantes, com histórias de vida notáveis e notórias que transformaram seu entorno e a vida de muitas pessoas seja por sua atuação, seja pela inspiração que provocaram. Antonieta de Barros, Dandara dos Palmares, Eduardo Seabra Fagundes, Octávio de Oliveira Lôbo, Roque de Brito Alves e Sylvio Capanema de Souza serão homenageados pela OAB no I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia. Seus nomes foram escolhidos para batizar a seis salas em que serão realizados os debates.

O I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia é uma realização da OAB Nacional e da ESA Nacional com o patrocínio da Qualicorp. Ele ocorrerá de 27 a 31 de julho e sua programação terá mais de 160 painéis e 500 palestrantes. As seis salas terão programações simultâneas com transmissão em tempo real. O congresso fornece certificação de 50 horas extracurriculares. As inscrições podem ser feitas na página de eventos da OAB Nacional. O acesso a todo o conteúdo do congresso será feito por meio de login e senha. Conheça abaixo um pouco da história dos homenageados pela OAB.

Sala 1: Eduardo Seabra Fagundes 

Presidiu o Conselho Federal da OAB de 1979 a 1981, um dos períodos mais nefastos para a advocacia brasileira. Durante o exercício de seu mandato à frente da Ordem, foi alvo de um atentado, uma tentativa de assassinato por meio de uma carta-bomba que acabou vitimando tragicamente sua então secretária. Fagundes foi uma referência na luta pela redemocratização. Advogado militante, teve atuação permanente na defesa das liberdades e dos direitos fundamentais. Notório ainda por sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Sala 2: Sylvio Capanema de Souza

O jurista carioca Sylvio Capanema de Souza é um dos autores da chamada Lei do Inquilinato (Lei 8245/91). A legislação estabeleceu parâmetros importantes de proteção de inquilinos e proprietários. Souza exerceu a advocacia por 33 anos antes de ingressar na magistratura estadual do Rio de Janeiro, representando o quinto constitucional da advocacia, em 1994. Em abril de 2008, aposentou-se ao atingir a idade limite constitucional. Ao retornar ao exercício da advocacia, atuou na área do direito civil e empresarial, com ênfase no direito imobiliário. No último dia 20 de junho, infelizmente, ele teve sua vida ceifada pela covid-19.

Sala 3: Antonieta de Barros

Primeira deputada estadual negra eleita para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Antonieta nasceu em 1901, em Florianópolis. Atuou como jornalista e foi professora. Defensora do amplo acesso à educação, valorização da cultura negra e emancipação feminina. Trabalhou na elaboração da Constituição catarinense de 1935. Voltaria a exercer mandato na década de 1940, porém sua marca na história foi talhada na luta por educação. Acabaria fundando seu próprio colégio após trabalhar como professora em várias escolas. Dedicou-se a essa atividade até seu falecimento, em 1952.

Sala 4: Dandara dos Palmares

Figura histórica de grande peso e cada vez mais reconhecida, Dandara lutou contra o sistema escravocrata do século XVII. Uma das lideranças femininas negras mais marcantes, durante parte de sua vida teve papel de destaque na defesa e manutenção do Quilombo dos Palmares. Apontada como líder militar que chefiou destacamentos femininos daquele povoamento, Dandara tinha a liberdade como ideal. Pôs fim a própria vida quando capturada num gesto de total rejeição à possibilidade de ser escravizada, em fevereiro de 1694. Foi casada com Zumbi dos Palmares, com quem teve três filhos.

Sala 5: Roque de Brito Alves

O professor de Direito e jurista Roque de Brito de Alves, atuou na advocacia criminal e foi conferencista internacional, com mais de trinta livros publicados. Nascido no Recife, em 1926, era bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, mestre e doutor em Direito. Faleceu no dia 13 de junho, aos 94 anos, vítima da covid-19.

Sala 6: Octávio de Oliveira Lôbo

Advogado e professor emérito da Faculdade de Direito do Recife, Octávio de Oliveira Lôbo foi um jurista respeitado. Lecionou na cadeira de Falências e Recuperação Judicial na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi presidente da OAB-PE no triênio 1977-1979. No dia 24 de maio teve sua brilhante trajetória abreviada trágica e tristemente em virtude de complicações causada pela covid-19.