Democracia é discutida por meio de debates sobre mídia, eleições e sistemas de governo

Nesta segunda-feira (27), o tema eleitoral foi abordado sob diversos pontos de vista ao longo do primeiro dia do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia”. O painel sobre "Fake news, liberdade e democracia" reuniu sob a mediação do advogado e professor da PUC-RJ, José Roberto de Castro Neves, os jornalistas Ancelmo Gois, Merval Pereira e Patrícia Campos Mello. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fez a abertura dos debates. Ele destacou que a adesão de mais de 100 mil inscritos ao congresso é uma resposta às dificuldades desses tempos e qualificou como um marco de sua gestão a realização do evento e um dia histórico para a Ordem.

Neves encaminhou o debate destacando que a alteração tecnológica permitiu que as pessoas tenham acesso a informação de uma forma muito rápida e sem filtro e questionou os jornalistas sobre os desafios que envolvem a tarefa de lidar com as fake news, sobretudo em período eleitoral. Patrícia, Merval e Ancelmo expuseram seus olhares a respeito da necessidade de uma lei para tratar da questão das fake news, sobre o projeto que trata do assunto atualmente em tramitação no Congresso e o equilíbrio entre liberdade e privacidade na rede.

Patrícia manifestou preocupação quanto à regulação na rede e defendeu que o foco sobre comportamentos e não sobre conteúdos seria uma forma de lidar com o dilema entre coibir a divulgação de notícias falsas e o cerceamento da liberdade de expressão. Merval apontou a distorção do debate público causado por meio do uso de robôs e ferramentas tecnológicas e criticou o anonimato nas redes sociais. Ancelmo defendeu que não há democracia sem as liberdades básicas, apoiou a existência de normas que não colidam com o primado da liberdade de expressão e reforçou argumento contra o anonimato nas redes. "O anonimato criou uma legião de valentões", resumiu.

Eleições

No painel com o tema "Eleições 2020 em tempo de pandemia", a presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, falou sobre o impacto da pandemia nas candidaturas femininas ao analisar o contexto histórico de conquista do espaço público e como a pandemia as lançou de volta ao contexto doméstico.

"Se os partidos políticos já não tinham a tendência e a disposição de investir nas candidaturas femininas, em razão da pandemia, não o farão agora. A não ser para atender as determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça Eleitoral. Nesse momento de crise, a tendência é que os partidos privilegiem as grandes campanhas. As mais prejudicadas serão as pequenas campanhas, as campanhas das mulheres e, dentro do espectro de campanhas femininas, a das mulheres negras", disse a presidente da comissão.

Semi-presidencialismo

Durante o painel sobre "O semi-presidencialismo como opção para o Brasil", o presidente da OAB nacional debateu com o ministro do STF, Gilmar Mendes, e como ex-presidente da República, Michel Temer, aspectos conjunturais e características do modelo semi-presidencialista, bem como sua possível adoção no Brasil. O painel foi mediado pelo diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.

Santa Cruz lembrou as manifestações de 2013 e como parte daquele movimento foi caracterizado por uma busca de maior inclusão da população no processo decisório. Segundo ele, o debate sobre possível mudança no sistema de governo serve à discussão sobre o futuro do país. Santa Cruz avaliou como a quantidade excessiva de partidos dificulta a relação entre os poderes e manifestou preocupação com movimentos que rejeitam a política. “Por que não sonhar com um sistema melhor? Por que não sonhar com um Brasil melhor? Por que não sonhar com um Brasil menos dividido?", questionou.

Mendes também apontou o excesso de partidos no Congresso como um fator limitante para o modelo semi-presidencialista ou semi-parlamentarista no contexto brasileiro. O ministro do STF salientou atitudes cooperativas do parlamento no contexto da pandemia e analisou a relação entre a habilidade de o presidente da República dialogar com o Legislativo e sua governabilidade e até capacidade em concluir o mandato como indícios do crescimento do papel do Congresso na governabilidade do país.

Michel Temer classificou seu governo como uma espécie de semi-presidencialismo em função da proximidade que disse ter mantido com o Congresso. Ele fez uma explanação sobre o conceito de presidencialismo de coalizão e apontou o grau de dependência do Executivo federal frente ao Legislativo. De acordo com Temer, o país tem amadurecimento para verificar que o Congresso Nacional tem protagonismo muito acentuado que não tinha no passado e que esta posição do Legislativo pode gerar uma mudança do sistema de governo.