Conferências sobre direito empresarial, contratos e a história de Luiz Gama abrem o quarto dia de congresso

O I Congresso Digital Nacional da OAB entra no seu quarto dia consolidando o marca de maior evento jurídico virtual do mundo pela diversidade de assuntos abordados, nos mais de 160 painéis, e pela pluralidade de palestrantes que reuniu, em um único evento, renomados advogados, professores, ministros, jornalistas, profissionais da área de saúde entre outros para discutir os impactos da pandemia no mundo do direito, do judiciário e da sociedade.

Pioneiro e inovador desde a sua concepção, o evento já é um marco histórico na Ordem dos Advogados do Brasil ao ser realizado de forma virtual com a disponibilização de seis painéis simultâneos, transmitidos em tempo real, durante os cinco dias do congresso. Até o momento, o evento alcançou mais de 110 mil inscritos, que podem participar dos debates gratuitamente.

Nesta quinta-feira (30), a conferência magna “Luiz Gama 190 anos - Lições de Resistência e de Direito”, explanada pela professora da UNIFESP, Lígia Fonseca Ferreira, e conduzida pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, retratou a vida e a atuação de um dos ícones da luta pela liberdade dos escravos no Brasil. Luís Gonzaga Pinto da Gama foi jornalista, escritor e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Um intelectual negro, que aprendeu a ler e a escrever somente aos 17 anos, mas detentor de uma habilidade intelectual invejável, o que o fez, por meio da escrita e da voz, lutar por dias melhores para os negros.

“Luiz Gama se dedicou às causas da liberdade, sem retribuição alguma, razão por ele ter sido reconhecido, em 2015, como símbolo da advocacia pro bono. Estudioso apaixonado pela ciência jurídica e pelas leis que, numa definição sintética, definiu como monumentos sociais. Seus argumentos eram irrebatíveis e desejava provar que muitos doutores eram os primeiros a violarem os direitos para garantir a propriedade escrava”, disse Lígia Fonseca Ferreira, autora do livro “Lições de resistência: artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro”, obra fruto de pesquisa de três anos.

“Na imprensa se destacou como comentarista jurídico e trazia ao conhecimento público, erros cometidos por juízes corruptos e incompetentes, pois o seu dever era mostrar aos leitores o modo extravagante como se portava a justiça no Brasil escravocrata. Luiz Gama é pensador sofisticado, com habilidade retórica e mestre das narrativas, o que é essencial no jornalismo e na escrita jurídica. Seus textos são sempre em primeira pessoa, pois era uma forma de estabelecer uma relação com os seus leitores”.

O futuro dos direitos das empresas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão proferiu a segunda conferência magna “O futuro dos direitos das empresas”, mediada pelo presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira. A conversa focou nas circunstâncias atuais e perspectivas para o Direito Empresarial diante das mudanças ocasionadas pela pandemia do coronavírus.

O quadro pandêmico no Brasil teve grande impacto no setor empresarial com fechamento de empresas, quedas nas vendas e reduções nos quadros de trabalho, afetando os contratos empresariais com efeitos econômicos danosos. Todas essas questões repercutiram no Sistema Judiciário, que teve um aumento de demandas nesse período. Para Salomão uma grande ferramenta nesse contexto é a renegociação. “Eu acho que é a melhor saída para todos nesse momento. Antes de submeter a questão ao judiciário passar por um processo de renegociação prévia”, afirmou.

A covid-19 e os contratos

A terceira conferência magna abordou a situação dos contratos no âmbito da pandemia. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, e a exposição ficou a cargo da presidente do Instituto de Estudos Culturalistas, Judith Martins-Costa, que defendeu que o momento é adaptação e bom senso para solucionar os problemas contratuais.

“São dezenas de tipologias contratuais que, ainda que estruturalmente liguem dois polos que nos levam enganosamente a acreditar que são átomos isolados no universo, envolvem dois pontos da economia mundial. Todos podemos ser a parte forte ou a parte fraca. A covid-19 traz contratos com incerteza, vulnerabilidade e instabilidade. Se não sabemos sequer se um dia a situação voltará ao ‘normal’ que conhecemos, a palavra de ordem é adaptação. Não há outra receita, a não ser adaptar-se e ter bom senso”, apontou Martins-Costa.