OAB reúne especialistas para debate sobre o direito à educação no Brasil

A OAB Nacional, por meio de suas Comissões Especiais de Direito à Educação e de Direito e Literatura, promoveu o Webinar Nacional sobre Direito à Educação. O evento, realizado nesta terça-feira (29), reuniu especialistas sobre o tema.

O presidente da Comissão Especial de Direito à Educação, Thiago Carcará, falou sobre a importância de analisar a educação de maneira sistêmica. “Trata-se de um elemento fundamental da nossa formação cidadã em sociedade e da nossa formação enquanto agentes do Direito. Portanto, a pandemia trouxe mais preocupação ainda no campo educacional, pois várias instituições não conseguiram implementar e manter suas atividades de modo remoto. O momento é de congraçamento e união de forças na busca por soluções que resguardem a qualidade do ensino”, apontou.

Carcará destacou, ainda, que a comissão repudia com veemência a ideia de ataques ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que segundo ele, “é um mecanismo com o intuito de equalizar a distribuição dos parcos recursos destinados à educação no Brasil, garantir os salários dos professores e o mínimo de qualidade no ensino de crianças e jovens”. 

Na mesma linha falou o presidente da Comissão Especial de Direito e Literatura e vice-presidente da Comissão de Direito à Educação, João Batista Ericeira. “Educação não pode ser entendida separadamente da cultura. Fica desencarnada, sem conteúdo. Talvez este seja o motivo de termos um sistema educacional que está entre os 20 piores do mundo. Mesmo assim, estamos presenciando a tentativa de desviar recursos do Fundeb para políticas compensatórias da pobreza. Elas, por óbvio, são necessárias e precisam ser feitas, mas não com o dinheiro da educação”.  

Também participaram da mesa de abertura a presidente em exercício da OAB-ES, Anabela Galvão; a membro das comissões de Direito Sindical e de Direito Educacional da OAB-ES, Luanna Figueira; o presidente da Comissão de Educação da OAB-DF, Valério Alvarenga; o especialista em Direito Educacional, Henrique Franco; o conselheiro federal pela OAB-ES, Rogério Romano; o membro da Comissão Ampla de Aprimoramento e Elevação do Direito do Trabalho e da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Alberto Nemer Neto; e a conselheira seccional da OAB-CE, Sônia Cavalcante.

O primeiro painel tratou sobre “Reflexos pedagógicos e trabalhistas aos profissionais da educação”, com exposição de Henrique Franco e Victor Schiavo na condição de debatedor. Já o segundo painel teve como tema “Responsabilidade Civil e Criminal dos profissionais da educação e da Escola no processo educacional”, no qual a expositora foi a advogada e professora universitária Letícia Queiroz, com debates coordenados pela advogada Larissa Queiroz.

No terceiro painel, foi a vez de abordar o tema “Governança e melhoria da gestão das redes públicas e privadas de ensino”, onde a professora e doutora em Educação Samara de Oliveira Silva foi a expositora, com os debates do mestre em Educação e especialista em Planejamento e Gestão, Jhonatan Almada. Por fim, no quarto e último painel, foi abordado o tema “O contrato de prestação de serviços educacionais no contexto da Covid-19”, com exposição pela presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR, Juliana Dela Justina Oliveira Prost, e debates coordenados pelo Membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB-PR, Willians Fernandes de Souza.