OAB inaugura exposição que celebra seus 90 anos de existência e atuação

A OAB Nacional inaugurou nesta quarta-feira (18) a exposição que celebra seus 90 anos de existência. A exposição ocupa o saguão de entrada do prédio do Conselho Federal, em Brasília. Por meio de painéis dispostos ao longo do salão, o visitante faz uma viagem no tempo percorrendo os 90 anos da instituição por meio de fatos institucionais e históricos que tiveram a participação da Ordem. Também são revelados bastidores e curiosidades que construíram a história da OAB de 1930 a 2020. Esses detalhes são revelados ao visitante a cada passo desse trajeto entre os painéis, transformando o espaço numa vitrine histórica da advocacia brasileira.

Tão importante quanto contar sua história é encontrar nesse percurso a bagagem necessária para ir além, para projetar adiante e enxergar seu papel no futuro da sociedade. Uma história que completa 90 anos carrega consigo como característica inerente a resiliência, vital para lidar com os desafios do futuro, num mundo que muda cada vez mais rapidamente, sem negligenciar o presente e as lutas do cotidiano. Porque uma história sólida se faz nas conquistas do dia a dia, mesmo no que aparenta trivialidade, mas revela-se grandioso quando colocado em perspectiva. Há 90 anos, a OAB nascia e rapidamente tornava-se parte indissociável da trajetória democrática brasileira. Transcendia seu papel fundamental de defensora da advocacia e assumia também posição como referência na proteção da sociedade e como voz constitucional da cidadania.

A criação da OAB, em 18 de novembro de 1930, foi um dos primeiros atos assinados por Getúlio Vargas. A partir de então, fez do protagonismo sua vocação, com participação determinante na luta pelos ideais democráticos. Ciente da importância do acesso à Justiça, logo após a instalação do Conselho Pleno, em 1933, e cerca de meio século antes de as Defensorias Públicas serem instituídas como órgãos oficiais, prestou assistência judiciária, promovendo a inclusão e assumindo papel central para garantir o acesso da população brasileira menos favorecida à Justiça. Aflorava desde muito cedo, portanto, a inclinação da OAB para aquilo que viria a se tornar uma de suas principais bandeiras: a defesa do direito de defesa.

Já em 1934, atuou de maneira decisiva para a aprovação do texto constitucional. Viria a desempenhar semelhante papel vital na aprovação das constituições democráticas de 1946 e 1988, através da colaboração de seus membros, dirigentes e ex-dirigentes, na análise e proposição de emendas, além da nomeação para a coordenação de comissões e relatorias. Em diferentes épocas, a OAB sempre esteve na vanguarda dos acontecimentos e em sintonia com os processos de evolução social. Atuou em todos e contribuiu sempre valendo-se do seu papel como guardiã da Justiça.

Notória ainda a atuação da OAB como a voz dos sem voz. A entidade levou a cabo iniciativas que entrariam para a história, especialmente em momentos de crise, colaborando para a superação de muitos desses períodos sombrios. A Ordem organizou assistências judiciárias nas seccionais, designou advogados ex-officio para a defesa dos presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional no Estado Novo (1937-1945), apoiou perseguidos durante o Regime Militar (1964-1985) e participou ativamente da entidade no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH), em prol da dignidade, e da regulamentação da advocacia pro bono no novo Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/15).

Além de fatos de maior envergadura histórica, a OAB tem sido incansável na atuação praticamente diária em defesa das liberdades públicas, da fiscalização da aplicabilidade das leis e da salvaguarda do ordenamento jurídico e constitucional. Vai aos rincões do Brasil continente para defender a advocacia aonde quer que ela tenha sido violentada. E o faz diuturnamente com a legitimidade de quem permanece equidistante dos agentes políticos, sempre a reconhecer a importância da política como o fórum legítimo da democracia. A OAB não tem partido político e não defende espectros ideológicos. Sempre trabalhou em defesa da cidadania, dos direitos humanos e do devido processo legal.

Depois de combater duas ditaduras, perseguições políticas, direitos vilipendiados e vidas ceifadas, a voz da defesa foi reconhecida como voz constitucional da sociedade brasileira e tem trabalhado para manter as instituições democráticas empoderadas e capazes de enfrentar com vigor quaisquer flertes autoritários e tentativas de retrocessos. Embora o terreno da OAB não seja a política, e sim o Direito, colabora inegavelmente na consolidação dos pilares da jovem democracia brasileira, inclusive ao promover o diálogo e trazer para dentro de suas instâncias os debates pertinentes para a sociedade, com total estímulo à participação popular. A OAB é a casa da cidadania.

A OAB completa 90 anos celebrando sua história e a relevância de sua atuação, mas acima de tudo, com o olhar para o futuro, vigilante, ciente de que que não existe direito assegurado que não possa ser violado. Os tempos atuais nos alertam sobre o autoritarismo e a radicalização, absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Daí o permanente dever de prudência e observância. Daí a necessidade da advocacia forte, respeitada e valorizada como guardiã de cidadão e cidadãs. Os próximos 90 anos começam hoje.