OAB promove debate sobre promoção da igualdade no âmbito da segurança pública

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a solenidade de abertura e os painéis iniciais do Seminário Nacional da Promoção da Igualdade e Segurança Pública do Conselho Federal da OAB.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que no atual e conturbado período, o tema da igualdade ganha centralidade na OAB e, de modo geral, no Brasil. “Se a sociedade clama por maior segurança, temos que compreender que este processo só avançará quando considerarmos os que estão sob a tutela do Estado enquanto sujeitos de direitos, assegurando a igualdade em toda sua extensão. É preciso entender o encarceramento em massa como um problema que atinge a todos e todas. No árduo caminho por justiça, igualdade e uma segurança pública capaz de proteger a vida humana, não serão poucos ou singelos os desafios. Mas tenham a certeza de que irão encontrar na advocacia interlocutores igualmente comprometidos com a efetivação dos direitos”, disse Santa Cruz em seu discurso de abertura.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB e coordenadora do evento, Silvia Cerqueira, destacou que há uma necessidade manifesta de debater – no seio da advocacia – a consolidação da democracia através do respeito inequívoco a todas as raças, cores, etnias, origens e matizes. “Muito mais do que apontar os erros, nosso debate visa contribuir para a consecução de soluções factíveis. Devemos, como Ordem, estar à disposição para pensarmos e implementarmos políticas de modo a reduzir o alto índice de letalidade, para construirmos um país melhor para os brasileiros”, apontou Cerqueira.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não se pode incorrer no erro de achar que todos não são iguais perante a lei. “Somos homens e mulheres iguais desde a criação. Somos todas pessoas com os mesmos direitos, os mesmos sentimentos, mas sobretudo com a mesma missão de alcançar o bem comum. A promoção destes ditames sobre igualdade é fundamental para o exercício da cidadania, conforme consta do preâmbulo da Constituição. A desigualdade é fonte de violência nas mais variadas formas, atuando como fator de vulneração da segurança pública”, disse o ministro.

Também participaram da solenidade de abertura o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana; a conselheira federal Cléa Carpi da Rocha (RS); o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ), detentor da Medalha Rui Barbosa; os membros honorários vitalícios Cezar Britto e Ophir Cavalcante; o presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, Humberto Adami; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; o diretor da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA), Ronnie Preuss Duarte; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Edvanir Paiva; o desembargador do TRF-2, André Fontes; o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ezequiel Roque; a procuradora do Trabalho, Silvana da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, Rafael Sampaio.

A primeira mesa tratou sobre Abordagem Policial, Racialização das Ações Policiais e Filtragem Racial na Seleção, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 de 2020, que visa a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, salvo em casos absolutamente excepcionais.

O debatedor foi o presidente da Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra, Humberto Adami, que falou sobre sua preocupação com a cultura do cancelamento. “Estão cancelando histórias, trajetórias, classes. A própria advocacia tem sofrido com isso. Essa semana, hackers invadiram uma transmissão de uma comissão da subseção da OAB de Campos para denegrir a honra dos debatedores. O neocolonialismo continua em plena atividade na nossa sociedade, não nos enganemos”, alertou Adami.

Também participaram do debate a procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos, Debora Duprat; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Cerqueira; e a vice-presidente da Comissão da Igualdade da OAB-AP, Maria Jozineide Leite de Araújo.

Já a segunda mesa, que fechou as atividades da manhã, teve como tema Poder Judiciário e a Implantação das Varas de Combate a Crimes Raciais. A palestrante foi a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa, enquanto os debates ficaram a cargo da secretária municipal de Justiça de São Paulo, Eunice Prudente; da desembargadora e diretora de Igualdade Racial da OAB-RJ, Ivone Ferreira Caetano; e da presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-GO, Maura Campos Domiciana.

Tarde

Ao longo da tarde, foram realizadas outras três mesas de debate. A Mesa 3 teve como tema "Delegacias de combate a crimes Raciais: uma política de segurança", com palestra da delegada Andrea Mattos e debate com o desembargador Lidivaldo Britto (TJ-BA) e a delegada Márcia Noeli. Essa mesa teve como relatora Lucinara Manenti, que é membra da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade.

A mesa 4 debateu "Advocacia e a aplicação dos tratados e convenções nas côrtes internacionais no combate ao racismo", com palestra do coordenador do curso de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Leopoldo Soares, e debate com o presidente da Comissão de Igualdade Racial da ABRACRIM-ES, Marcos Vinícius Sá, a conselheira federal da OAB, Adélia Pessoa, a juíza do trabalho aposentada do TRT2, Mylene Pereira Ramos Seidl. Essa mesa teve como relatora a vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da subseção de São Gonçalo (RJ), Beatriz Silveira.

"Sistema prisional e a invisibilidade das mulheres negras: foi o tema da Mesa 5, que teve como palestrante a secretária-geral adjunta da OAB-RS, Letícia Padilha. A professora da UFF, Jacqueline Muniz, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, foram as debatedoras. A Mesa 5 teve como relator o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-PA, Peter Paulo Martins Valente, e para a apresentação do case a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RS, Karla Meura.

A Mesa 6 discutiu o tema "Corpos negros e segurança pública na perspectiva do estado brasileiro - necropolítica" e teve a palestra do presidente da Comissão de Igualdade Racial de Pelotas-RS, Fábio Gonçalves. Debateram o tema o historiador Júlio César Condaque Soares, e a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-PE, Manoela Alves dos Santos. A relatoria dessa mesa foi da presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-PR, Andreia Vitor, e a apresentação do case pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Mariana Lopes.

Relatório final

Ao final do evento foi feito um relatório com sugestões de encaminhamento. Entre as ações debatidas pelos participantes estão combater a cultura do racismo estrutural, a criação de delegacias especializadas no atendimento de questões raciais, a instalação das Varas Criminais para combater os crimes raciais, a recomendação para as escolas de direito ampliarem conhecimentos nos Direitos Humanos, o tratamento digno para as mulheres encarceradas, entre outros.

“Nosso agradecimento a diretoria da OAB pelo acolhimento a refletir acerca de um tema espinhoso, mas que necessita ser enfrentado, com vistas a construir a transformação de uma sociedade machista, racista e carregada de práticas letais contra o segmento que é o negro”, conclui o documento.

Confira a íntegra do relatório