Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik

A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238 dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados Progressistas e de outros segmentos seguem presos.

Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores e advogados.

A Human Rights Watch, denunciou o mal uso das normas atinentes ao combate ao terrorismo na Turquia para erodir o devido processo legal e inculpar e encarcerar, massivamente, os advogados de direitos humanos que defendem os acusados.

A International Bar Association apresentou moção de repúdio à erosão do estado de direito e à independência judicial na Turuia. A Associação Internacional de Juízes (International Association of Judges) publicou apelação, março de 2017, assinada em Paris, demonstrando preocupação quanto à ameaça ou estado de direito na Turquia.

A Associação Dia do Advogado em Perigo (Day of the Endangered Lawyer), com sede na Haia, elegeu o ano de 2019 para focar na questão das ameaças às prerrogativas dos advogados na Turquia.

A Associação de Advogados Democratas Europeus (European Democratic Lawyers) manifestou sua solidariedade a todos os advogados presos na Turquia pelo governo Erdogan.

A Associação Europeia dos Advogados para a Democracia e os Direitos Humanos (European of Lawyers for Democracy and Human Rights) denunciou os julgamentos políticos contra advogados e ativistas políticos pró-direitos humanos na Turquia. A The Arrested Lawyers Initiative informou que, até o ano de 2019, 162 (cento e sessenta e dois) advogados foram julgados como terroristas na Turquia apenas por defenderem clientes sob essa acusação.

A Defend Lawyers, que contabilizava, até 2019, 1.546 (mil quinhentos e quarenta e seis) advogados sendo processados, 600 (seiscentos) detidos e 274 (duzentos e setenta e quatro) sentenciados a sentenças privativas de liberdade de duração média de 7 (sete) anos.

A Associação Advogados para Advogados (Lawyers for Lawyers), que concedeu o prêmio de 2019 a Selçuk Kozagaçli, advogado turco de direitos humanos, preso e acusado de terrorismo, por defender acusados no crime, sentenciado a 17 (dezessete) anos de prisão.

Também se manifestaram contra a situação de erosão dos direitos humanos na Turquia a European Association of Judges, o Instituto de Direitos Humanos da Associação Europeia de Advogados (European Bar Human Rights Institute), membro do Observatório Internacional dos Direitos de Defesa e das Violações aos Direitos dos Advogadose Advogados sem Fronteiras (Avocats sans Frontières), a Défense Sans Frontières-Avocats Solidaires e a European Association of Judges.

No Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa dos quase três mil magistrados e promotores turcos detidos e afastados do cargo após a suposta tentativa de golpe de Estado.

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se associou ao manifesto da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que exigia a libertação dos magistrados presos na Turquia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançou nota pública em apoio aos Magistrados turcos. A Associação Nacionais dos Procuradores da República (ANPR) também repudiou o afastamento e a prisão dos magistrados.

E este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio à degeneração do estado de direito na República da Turquia.

A comunidade jurídica brasileira acompanha com extrema preocupação os desenvolvimentos políticos e jurídicos havidos na República da Turquia e exorta as autoridades políticas turcas a observarem o Estado Democrático de Direito.

 

HETSCHKO, Karin. Ex-Presidente da União Internacional de Magistrados (UIM) Defende a Independência do Judiciário no Mundo. https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia-do-judiciario- no-mundo/

AMAERJ. Juízes do Brasil e Portugal discutem prisões de magistrados na Turquia. http://amaerj.org.br/noticias/encontro-discute-caso-de-4-mil-juizes-e-promotores-presos-na-europa/

HUMAN RIGHTS WATCH. Turkey: Mass Prosecution of Lawyers. Misuse of Terrorism Charge Undermines Fair Trial Rights. April 10, 2019. https://www.hrw.org/news/2019/04/10/turkey-mass-prosecution-lawyers

INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. https://silencedturkey.org/international-bar-association-raises-judicial-independence-in-turkey-to-un

EUROPEAN ASSOCIATION OF JUDGES. Resolution on the Situation of the Judiciary in Turkey. https://www.iaj-belgium.be/en/resolution-situation-turkey/

INTERNATIONAL ASSOCIATION OF JUDGES. Appeal: the end of the rule of law in Turkey. http://www.ekou.ee/doc/2017-04-04_Turkey-IAJ.pdf

AL-MONITOR: the pulse of the Middle East. Turkish Lawyers focus of 2019 Day of the Endangered Lawyer. https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2019/02/turkey-judicial-harassment-become-institutionalized.html

INTERNATIONAL ASSOCIATION OF DEMOCRATIC LAWYERS. On the Day of the Lawyer: IADL stands in solidarity with imprisoned lawyers in Turkey. https://iadllaw.org/2019/04/on-day-of-the-lawyer-iadl-stands-in-solidarity-with-imprisoned-lawyers-in-turkey-watch-video/

EUROPEAN ASSOCIATION OF LAWYERS FOR DEMOCRACY & WORLD HUMAN RIGHTS. Political Trials Against Lawyers and Political Activists in Turkey and Other Countries. https://eldh.eu/2018/12/31/political-trials-against-lawyers-and-political-activists-in-turkey-and-other-countries/

VERENIGING SOCIALE ADVOCATUUR NEDERLAND. https://www.vsanadvocaten.nl/

THE ARRESTED LAWYERS INITIATIVE. 21 Lawyers were sentenced in Istambul. https://arrestedlawyers.org/2018/08/20/21-lawyers-were-sentenced-in-istanbul/

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COUTINHO, Mateus, AFFONSO, Julia & MACEDO, Fausto. Juízes Brasileiros vão à ONU por 2,7 mil colegas presos na Turquia. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-brasileiros-vao-a-onu-por-27-mil-colegas-presos-na-turquia/

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. AJURIS se associa ao manifesto que exige libertação de magistrados presos na Turquia. https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia- do-judiciario-no-mundo/

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE). https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/6969-associacao-dos-juizes-federais-do-brasil-ajufe-lanca-nota-publica-em-apoio-aos-magistrados-turcos

ASSOCIAÇÃO NACIONAIS DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. ANPR Repudia o Afastamento e a Prisão de Magistrados na Turquia. http://www.anpr.org.br/noticia/4724

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NACIONAL. Relações Internacionais: OAB emite nota de repúdio por violações ao estado de direito na Turquia. https://www.oab.org.br/noticia/56285/relacoes-internacionais-oab-emite-nota-de-repudio-por-violacoes-ao-estado-de-direito-na-turquia

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TURKEY PURGE. Turkey’s Post-Coup CrackDown. https://turkeypurge.com/