OAB Nacional institui Comissão Especial de Franchising

A OAB Nacional instituiu sua primeira Comissão Especial de Franchising com o objetivo de fomentar as discussões e trazer soluções para os principais obstáculos que restringem o desenvolvimento de franquias no Brasil. O colegiado é composto pelo presidente João Mário de Medeiros Júnior e pelos membros Amanda Ataíde Lobato Sul, César Frederico Barros Pessoa, Eduardo Valença Freitas, Hannah Vitória Macedo Fernandes e Sidnei Amendoeira Júnior.

A comissão aponta para a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os principais problemas jurídicos e práticos que impedem a consolidação e o progresso do modelo de franchising no território brasileiro, assim como para a importância da elaboração de estudos acadêmicos dedicados a esse modelo contratual.

Estão no planejamento do colegiado a realização de reuniões e eventos com o empresariado nacional para entender dúvidas e práticas atualmente estabelecidas, conjugado com a elaboração de material educacional, que possa auxiliar e promover maior transparência ao setor de franchising em geral.

Segundo dados da Associação Brasileira de Franquias (ABF), as primeiras franquias inauguradas no Brasil remontam aos anos de 1960. Um levantamento realizado pela ABF, em 2020, revela que o faturamento do setor nacional de franquias cresceu 6,8% em 2019, apesar dos efeitos da pandemia na economia. A perspectiva para o 4° trimestre de 2021 é de que o faturamento das franquias já estabelecidas cresça em torno de 22,8%, se comparados ao 3° trimestre do mesmo ano.