Grupo de trabalho debate a advocacia pública federal na Câmara dos Deputados

Funciona na Câmara dos Deputados, desde dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho (GT) de Aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O órgão tem relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e se debruça na análise de aspectos e demandas que podem ser melhorados no âmbito da advocacia de Estado. Apesar de criado no fim do ano passado, o GT foi efetivamente instituído em 16 de março de 2022, com audiências públicas realizadas nos dias 1º, 8, 14 e 22 de março. 

Uma nova audiência está marcada para a próxima terça-feira (29/3). Depois, estão previstos mais oito encontros para debate dos subtemas, cujo relatório preliminar deve ficar pronto em 24 de junho deste ano.

“A atuação da advocacia pública federal tem dado sinais de que se trata, efetivamente, de uma experiência institucional bem-sucedida tanto no campo consultivo quanto contencioso. A arquitetura organizacional e a dimensão institucional de qualquer desdobramento governamental no Estado Democrático de Direito estão intuitivamente sujeitas a aprimoramento e sofisticação”, aponta o relator, no plano de trabalho do GT.

Nesta semana, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu a diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), ocasião em que ficou acertada a sugestão de um nome da Ordem dos Advogados para compor o GT. 

A Anafe já integra o grupo ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia, Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anprev), Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Apaferj), autoridades judiciárias e cidadãos de notável saber jurídico.