Órgão Especial encaminha ao Pleno proposta de mudança de sua competência recursal

Por unanimidade, os membros do Órgão Especial deliberaram, na tarde desta terça-feira (17/5), encaminhar para o Conselho Pleno apreciar o mérito da proposição do Conselheiro Federal Daniel Blume que altera a competência do colegiado, para que deixe de apreciar recursos provenientes da Segunda Câmara, que trata de matéria ético-disciplinar. 

Segundo levantamento, atualmente, 87% do volume de julgamentos do Órgão Especial é proveniente da Segunda Câmara. Na justificativa da proposição, argumenta-se que o Órgão Especial não tem como missão ser um órgão recursal, mas sim uniformizar a jurisprudência com o objetivo de garantir segurança jurídica dentro do sistema OAB. 

“Diante do volume de processos, o Órgão Especial tem se tornado uma instância recursal ordinária, deixando de cumprir sua missão institucional. A maior parte das sustentações orais está restrita a situações específicas inter partes, ficando as consultas e edição de súmulas relegadas a segundo plano. Sobretudo, porque as sustentações orais têm preferência e as consultas acabam não sendo chamadas a julgamento por absoluta falta de tempo. Ou seja, a nossa principal função, de editar súmulas e de sanar dúvidas acerca de procedimentos internos da OAB, acaba não sendo realizada”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que preside o Órgão Especial.

O vice-presidente da OAB Nacional chamou a atenção ainda para outro dado: somente cerca de 10% dos recursos apresentados ao Órgão Especial têm suas decisões reformadas. “Ou seja, a maior parte das decisões da Segunda Câmara são mantidas aqui”, assinalou ele.

Pauta

Ao longo da tarde, 73 recursos foram pautados para apreciação do Órgão Especial. Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, cumprimentou os membros do Órgão Especial pelo trabalho realizado. “Agradeço o empenho e a doação de cada uma das senhoras e dos senhores para que possamos fazer funcionar essa máquina que é o Conselho Federal”, disse Simonetti. A diretora secretária-geral adjunta, Milena Gama, secretária do Órgão Especial, também participou da reunião desta tarde.