OAB Nacional prestigia comemoração dos 20 anos do Código Civil de 2002

O Conselho da Justiça Federal (CJF) sedia, entre quinta-feira e sexta-feira (19/5 e 20/5), a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002?e da Instituição da Jornada de Direito Civil”. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representou a entidade no encontro. 

As jornadas deste ano têm, pela primeira vez, uma comissão temática de direito digital. O evento já tinha outros seis grupos de trabalho dedicados a áreas específicas do direito civil. Nesta edição houve um número recorde de propostas de enunciados encaminhadas: 915. O primeiro encontro, realizado em setembro de 2002, reuniu 130 juristas e aprovou 137 anunciados.

A IX Jornada conta com a coordenação geral do ministro Jorge?Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), e com a coordenação científica?dos ministros do STJ?Luis?Felipe Salomão, Paulo de Tarso?Sanseverino?e Marco Aurélio?Bellizze.  

O objetivo do encontro é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o direito civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, a fim de conferir maior segurança jurídica na aplicação do Código. 

O encontro em celebração ao aniversário da lei e da instituição da jornada é promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ),?em parceria com o STJ e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).??

A mesa do evento foi formada pelo ministro Humberto Martins, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; pelo vice-presidente do STJ, corregedor-geral da Justiça e diretor do centro de estudos, ministro Jorge Mussi; pelos ministros do STJ e coordenadores científicos da jornada, Luis Felipe Salomão e Mauro Aurélio Bellizze; pelos ministros do STJ, Moura Ribeiro, Marco Buzzi, Antonio Carlos Ferreira; pelo ministro aposentado Cesar Asfor Rocha; pelo presidente da Ajufe, Eduardo Brandão; vice-presidente da OAB, Rafael Horn. 

As jornadas foram criadas com o intuito de delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a partir do debate entre magistrados, professores e representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil.

Em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406/2002 instituiu o Código Civil e concluiu anos de discussões. O Centro de Estudos de Direito criou a Jornada de Direito Civil ainda no mesmo ano para debater e aprofundar a compreensão dos 2.046 artigos. 

“A relevância desse evento é sobretudo abrir as portas para que a ciência jurídica possa ser construída de modo colaborativo pelos próprios usuários, internos e externos do Poder Judiciário. Celebra-se não só o evento, mas o espaço democrático de reflexão e de debate que se firmou ao longo desses anos, como um dos mais importantes do país”, disse Mussi. 

Salomão afirmou que ainda havia uma dúvida sobre a modalidade do evento, mas que, felizmente, foi possível promover o encontro presencialmente. “As nossas jornadas, concebidas pelo saudoso ministro Ruy Rosado de Aguiar para permitir um diálogo organizado e salutar, mesmo que entre teses e pensamentos contrariados no meio dos diversos atores do cenário jurídico”, comentou o ministro.

O coordenador científico da jornada pontuou que o evento “tem o objetivo de debater os temas mais relevantes e controvertidos relacionados ao direito civil e explicita os posicionamentos mais atualizados e relevantes em franca e profunda atividade dialógica entre doutrina e jurisprudência”.

Sanseverino ressaltou a importância dos enunciados pensados coletivamente no encontro.  “É claro que não são a jurisprudência oficial do STJ, mas sinalizam uma posição de especialistas em direito civil sobre temas controvertidos do Código. Tanto que é muito comum que nos acórdãos do STJ, especialmente a 2ª Seção, especializada em direito privado, a referência a enunciados da jornada”, afirmou.