Conselho comemora o Dia da Advocacia Trabalhista

O Conselho Federal da OAB celebrou, nesta segunda-feira (20/6), o Dia da Advocacia Trabalhista. A data foi lembrada durante a sessão do Conselho Pleno, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Preferência de cerca de 25% dos advogados que prestam o Exame de Ordem, o direito trabalhista ampliou sua atuação nas últimas décadas, a partir da evolução de uma concepção antes restrita às relações trabalhistas, mas que agregou os direitos fundamentais do trabalhador.

O Dia da Advocacia Trabalhista celebra um campo de atuação do direito que, de acordo com dados do Exame de Ordem Unificado (EOU), é o segundo mais popular do país. O último boletim estatístico do EOU divulgado pela Fundação Getulio Vargas, em 2020, apontou que, na média, cerca de um em cada quatro candidatos optam pelo direito do trabalho na segunda fase das provas como campo de atuação. A área só fica atrás do direito penal, que costuma ser alvo de 30% dos inscritos, aproximadamente.

Diferentemente do que ocorria há poucas décadas, hoje o campo de atuação vai muito além das discussões sobre horas-extras e datas-bases. “Hoje, o advogado trabalhista defende o direito ao meio ambiente, ao lazer, à saúde, a uma existência digna, dando efetividade aos direitos sociais do trabalhador. Ainda que pese uma reforma trabalhista que trouxe profundas mudanças estruturais, muitas com efeitos ainda não percebidos, a advocacia trabalhista se mantém de pé, hígida, cônscia de sua missão, e assim permanecerá defendendo os direitos sociais do ser humano trabalhador e a livre iniciativa como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico do nosso país”, declarou o presidente da Comissão de Direitos Sociais, Paulo Maia.

Além da ampliação do campo de atuação, o presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho, Ronaldo Tolentino, aponta avanços cruciais obtidos nos últimos anos. Fazem parte da lista a definição dos honorários de sucumbência e a previsão de férias de 30 dias, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. “A própria criação da Comissão Nacional de Direito do Trabalho. Todas as seccionais têm sua própria comissão. O presidente Beto Simonetti, cumprindo um compromisso de campanha, criou a comissão nacional para passar diretrizes, unificar entendimentos, a todas as seccionais”, elogiou.