Comissão de Direito Previdenciário apresenta demandas ao ministro do Trabalho

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) do Conselho Federal da OAB, Gisele Kravchychyn, foi recebida na manhã desta quarta-feira (22/6) pelo ministro do Trabalho e da Previdência, José Carlos Oliveira. Ela levou ao representante do governo federal questões relativas à instabilidade de sistemas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e à suspensão de prazos no âmbito do órgão, entre outras. Membros da comissão também acompanharam a reunião.

“O diálogo com o Ministério do Trabalho e com o próprio INSS é essencial para adequarmos e aprimorarmos o atendimento à advocacia previdenciária. Há pontos centrais que precisam ser avaliados como a necessidade de abertura de concurso público para peritos médicos federais, visto que há poucos servidores nesta função, além de melhorias nos procedimentos para requerimento de benefícios por incapacidade”, explicou a presidente da comissão.

Kravchychyn pontuou também reclamações específicas dos advogados que atuam na esfera previdenciária, como episódios de impossibilidade técnica para juntar atestado de incapacidade aos requerimentos feitos no ambiente online. Ela destacou que o ministro José Carlos Oliveira demonstrou total receptividade para avaliar cada demanda levada pela OAB. 

“Importante esse diálogo permanente com o Ministro do Trabalho e Previdência, a fim de que possamos buscar, em conjunto e de forma viável, soluções para os assuntos mais críticos e caros à cidadania" afirmou o secretário-geral Tiago Kidricki. "É elogiável, também, a forma atenciosa com que fomos recebidos, com várias pautas previdenciárias sendo paulatinamente encaminhadas em benefício da seguridade social”, completou.

Theodoro Agostinho também destacou a importância do encontro. "Na reunião foi ressaltado a importância deste diálogo e do trabalho em conjunto do Ministério, do INSS e da Comissão Nacional visando a melhoria contínua do serviço para o segurado".

Outros temas

Além dos pleitos citados, também foram tratados na reunião:

- a necessidade de maior estabilidade dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”; 

- viabilização do protocolo no INSS Digital sem limitação da localidade; 

- regulamentação do protocolo de auxílio-doença com a juntada de documentos e a MP 1113/2022; 

- alteração da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.023/2022 com a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte, caso ocorra indisponibilidade entre 23h e 24h;

- divulgação de maiores informações sobre os motivos de bloqueios de usuários por mau uso dos sistemas.