Comissão debate unificação de procedimentos para constituição de sociedades de advogados

A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados promoveu reunião, nesta quarta-feira (22/06), com o intuito de traçar um plano de trabalho para o colegiado e definir as prioridades do grupo. A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE).

O colegiado debateu a formação de um grupo com o intuito de produzir uma proposta de resolução que unifique todos os procedimentos para a formação de sociedades de advocacia. Para os integrantes da Comissão, as diferentes regras, a depender da Seccional, têm dificultado, em alguns casos, a criação de pessoas jurídicas com essa finalidade.

“Dentre várias ideias e propostas da Comissão, desejamos formular uma regulamentação única, em todo país, para trazer segurança jurídica e diminuir a burocracia na constituição de sociedades de advocacia. É uma demanda antiga das sociedades de advocacia”, explica Monteiro.

Após a formulação da proposta de regulamentação, o documento será apresentado ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e ao pleno do Conselho Federal da OAB.