Horn publica artigo no Estadão sobre importância da gravação de audiências

O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, publicou, na sexta-feira (24/6) artigo "Por mais civilidade no sistema de Justiça", no jornal O Estado de S.Paulo, na coluna do jornalista Fausto Macedo, sobre duas audiências que estarreceram todos aqueles que as assistiram, por conta do comportamento das juízas que as conduziram.

"Na primeira, a magistrada viola prerrogativas de advogados em audiência sobre o assassinato do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. Na segunda, em Santa Catarina, uma criança de 11 anos, grávida, vítima de estupro, é induzida por juíza e promotora a manter a gestação que lhe colocaria a saúde em risco", escreveu Horn.

O vice-presidente nacional lembra que, atualmente, as audiências são gravadas e dispobilizadas graças à Recomendação 94/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2021 a pedido da OAB-SC.  Horn lembra que a regulamentação da gravação das audiências foi uma bandeira da seccional de Santa Catarina em 2019, época em que ele era seu presidente. 

"Para que os preceitos da medida se efetivem em plenitude, e por mais civilidade no sistema de justiça, a OAB Nacional e catarinense requereram ao CNJ a alteração da referida recomendação, transformando-a em resolução, tornando assim obrigatória a gravação em áudio e vídeo dos atos levados a efeito em todas comarcas do país", conclui Horn, no artigo. Ele revela que também foi solicitada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a edição de normativa idêntica, para se obter "ainda mais segurança aos jurisdicionados e aos operadores do direito".