OAB sedia Encontro Nacional dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil

O Conselho Federal da OAB foi sede, nesta segunda-feira (27/6), da primeira parte do Encontro Nacional dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. O evento, que prossegue até terça-feira (28/6), é restrito e promovido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) – membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) – em parceria com a Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT) e com os Mecanismos Nacional e Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura. 

A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, representou a Ordem na abertura dos trabalhos. “Trata-se de uma importante troca de experiências, um momento de escuta atenta às situações e dados narrados. É essencial que todos possam se ouvir para aprimorar a política nacional de prevenção e combate à tortura. Amanhã [terça-feira] teremos mais uma rodada importante do evento, desta vez na Câmara dos Deputados, onde as demandas serão levadas aos parlamentares”, disse.

Henrique Apolinário, representante da OMCT no Brasil, falou da importância do acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi uma vitória da sociedade civil, na medida em que reestabeleceu a composição do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e asseverou a centralidade do órgão. Por isso, é necessário articular e debater de forma permanente, para obter mais vitórias como essa”, apontou Apolinário.

Representante da OMCT no Uruguai, Juan Fumero narrou situações ocorridas em seu país e em outras nações da América do Sul. Fumero destacou que a privação de liberdade não pode ser o principal meio – mas sim o último, segundo ele – de tentar ressocializar jovens que cometem infrações de menor potencial ofensivo.

Para Maria Clara D’Ávilla, assessora jurídica do GAJOP, o debate é necessário para amadurecer medidas legislativas, sociais e jurídicas no combate à prática sistemática da tortura no país. “Fatos recentes ocorridos no Brasil envolvendo tortura e execuções extrajudiciais de repercussão internacional apontam para a necessidade dessa interlocução”, completa.

Também participaram da reunião representantes dos mecanismos estaduais de combate à tortura de Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba e Pernambuco.