ANPD divulga pesquisa para orientar ações educativas sobre proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está realizando uma pesquisa aberta ao público com o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas no contexto da proteção de dados, bem como para conhecer os meios mais adequados para essas ações.
É importante que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB respondam à pesquisa, uma vez que sua contribuição é essencial nesta área, sendo assim, todas as seccionais devem responder ao levantamento, até 30/6, por meio da Plataforma Participa + Brasil.
"A pesquisa é importante para mapear as reais demandas da sociedade quanto às ações educativas a serem desenvolvidas pela Autoridade. Nesse sentido, o resultado da consulta norteará a atuação da ANPD de forma eficiente no fomento de uma cultura de proteção de dados pessoais", afirma o diretor-presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró, elogia a iniciativa da ANPD e congrega a todos os inscritos na Ordem para que respondam as questões - que versam, entre outros assuntos, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, com a intenção de apontar quais são os temas mais relevantes para ações de orientação, e sobre o formato ideal para as ações educativas (podcasts, workshops etc.). O CNPD é o órgão consultivo da ANPD.
“A ANPD, ainda mais agora como autarquia, faz bem em estabelecer campanhas e pesquisas, principalmente educativas. A OAB, como representante da sociedade civil, tem o papel de ajudar a implementação de políticas educativas e é parceria da ANPD, principalmente pois considera a privacidade de dados como um direito fundamental", afirma Badaró. "Não à toa, a OAB tem assento no CNPD e vem debatendo as políticas públicas e acompanhando o belo trabalho da ANPD. A Ordem fica honrada de fazer parte do conselho e em contribuir sempre com a ANPD, parabenizando o seu presidente e diretores pela iniciativa. Educar sempre, dar informação sempre e construir assim segurança."