OAB marca presença no 10° Fórum Jurídico de Lisboa

A advocacia está representada, nesta semana, no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Coêlho. O encontro reúne anualmente grandes nomes do direito, da política e da economia do Brasil e da Europa.

O evento é promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP/CIDP); pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e pela Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento. Os painéis começaram nesta segunda-feira (27/6) e vão até a quarta-feira (29/6).

Simonetti foi convidado para moderar o painel Estado de Direito, Persecução Penal e Direitos Fundamentais no Brasil, também integrado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha e Sebastião Reis, e pelos professores Luís Greco e Heloísa Estellita.

Retomada

Simonetti afirmou, em entrevista ao portal ConJur no local do evento, que há uma grande vontade da advocacia de fazer uma retomada depois de superado o período mais duro da pandemia da covid-19. "Passamos por anos que nos distanciaram da sociedade, da cidadania, da prestação jurisdicional, mas isso está observado pela própria Ordem como um grande levante da advocacia em fazer esse resgate", disse.

O presidente da OAB Nacional reforçou afirmando que "não há um cidadão ou uma cidadã brasileira que vá atrás da prestação judicial, senão através da pena e da voz da advocacia brasileira. Então, há, sim, uma nova advocacia no Brasil, há uma ressignificação do advogado e da advogada brasileira na prestação. E é isso que nós queremos: nós queremos o avanço, a ressignificação da advocacia e essa será certamente a nova advocacia brasileira". 

Simonetti pontuou que houve um grande avanço compulsório de tecnologia, não só na advocacia, mas em todo o Sistema de Justiça e que trouxe avanços que hoje são necessários. A Ordem, seguiu ele, tem estado também presente para elevar a advocacia e inserir a advocacia nas novas modalidades de acesso à Justiça. "É claro que a tecnologia tem uma dinâmica muito mais acelerada, mas nós estamos fazendo frente a esse avanço e fazendo com que a advocacia brasileira siga na vanguarda."

Combate à desinformação nas eleições

Marcus Vinicius Coêlho integrou o Painel 2, que debateu "Jurisdição constitucional e sistemas de Justiça nas democracias pluralistas". De acordo com o membro vitalício honorário e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, o Poder Judiciário "tem dado contribuições muito firmes na defesa da democracia e do Estado de Direito". "No Brasil e no mundo, sempre que ocorreram situações de criminalização da atividade política, de forma generalizada, foram afastados bons quadros da vida pública. E isso, sem dúvida, diminui a representação popular. Quando o Poder Judiciário passa a verificar que não pode ter preconceito nem criminalizar a atividade pública, isso vem em benefício da democracia e do bom exercício da vida pública em nosso país", afirmou. 

Em relação ao papel da Ordem nas eleições, Coêlho disse que a instituição "nunca foi omissa na defesa da democracia na história do Brasil" e que não será diferente neste ano. "O Brasil tem um encontro marcado com a sua história, a democracia, a prevalência da vontade popular, a realização de eleições livres e transparentes. E a OAB novamente estará à disposição da sociedade brasileira."

O advogado lembrou que, recentemente, a Ordem realizou um convênio com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se comprometendo a combater a desinformação e as fake news. "E também vamos participar mais presentemente do processo de votação eletrônica, para garantir transparência e verdade às urnas eletrônicas", concluiu.