Juristas que marcaram a história do país: Miguel Seabra Fagundes

Miguel Seabra Fagundes foi precoce na carreira jurídica. Nascido em Natal (RN) em 1910 e formado em direito em 1932, com apenas 25 anos de idade foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na época, já havia sido criado, na vigência da Constituição de 1934, o quinto constitucional. Alguns anos depois, lançou o seu primeiro livro: “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário”.

Em 1943, apresentou a tese “Da proteção do indivíduo contra o ato administrativo ilegal ou injusto”, que gerou grande repercussão no meio jurídico durante o I Congresso Jurídico Nacional promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em 1945, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado, promovendo diversas mudanças na administração interna.

Fez parte do conselho seccional da OAB no Distrito Federal, em 1953, e foi eleito presidente do Conselho Federal da entidade no ano de 1954. Mais tarde, nomeado ministro da Justiça, retornou à presidência da Ordem somente após a ascensão do presidente Juscelino Kubitschek.

Seabra Fagundes foi eleito presidente do IAB em abril de 1970, pronunciando diversas conferências em defesa das prerrogativas dos advogados, entre elas “A missão do advogado e os direitos da pessoa humana”, recebendo em 1971 o título de doutor honoris causa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

Ao longo dos anos publicou inúmeras obras em diversos campos do direito, em relação ao direito administrativo publicou a renomada “Da desapropriação no direito brasileiro” em 1942. Seabra Fagundes morreu no Rio de Janeiro em 1993.