Conselheiros do CNJ e OAB dialogam sobre definição das metas nacionais da Justiça

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, na quarta-feira (17/8), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim e a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tânia Reckziegel, que também já integrou o órgão. O grupo debateu temas variados, focados em aprimorar e estimular a atuação da advocacia em diferentes áreas.  

Dentre as discussões feitas, Terto e Jardim afirmaram que estão demandando, no processo de elaboração das próximas metas do CNJ, a participação da advocacia. "Viemos discutir a participação ativa da OAB e da advocacia na elaboração das metas do Poder Judiciário, com a perspectiva de oferecer elementos qualitativos de elaboração e avaliação dos números da Justiça brasileira", explicou Terto.

Simonetti comunga da preocupação. "É pensar se as decisões estão boas, para além dos números. O que me preocupa é que pode ser que, para atingir as metas, os juízes possam julgar olhando para a quantidade. É interessante pensar em metas novas, ou elaborar melhor as já estabelecidas no sentido de não perder de vista a qualidade em cada área do direito em nome do jurisdicionado", disse. 

Para este ano, são 12 metas. A primeira e recorrente recomenda que os juízes julguem mais processos que os distribuídos aos gabinetes deles. A lista inclui também julgar os processos mais antigos, estimular a conciliação, priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, das ações coletivas, dos recursos repetitivos (STJ), dos processos relacionados ao feminicídio e violência doméstica e familiar (Justiça Estadual), reduzir a taxa de congestionamento (mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano), estimular a inovação no Judiciário e promover a transformação digital, Justiça 4.0.

Essas metas são, majoritariamente, na análise dos conselheiros, quantitativas. E a advocacia pode contribuir com aspectos qualitativos, amparada no olhar do jurisdicionado sobre o funcionamento da Justiça. Assim, também faz parte da proposta a realização de evento no CNJ em que se integre a advocacia na compreensão da metodologia e do procedimento para a elaboração dessas metas. Assim, podem ser identificados os espaços nos quais a advocacia contribua de maneira mais ativa.

Opinião dos tomadores dos serviços

"Hoje, a avaliação é feita amparada puramente em números. A visão do usuário, do advogado, da advogada, ainda é muito lateral. As metas são criadas, alteradas e reavaliadas anualmente, e é chegada a hora de acrescentar tempero da opinião dos tomadores dos serviços essenciais prestados pelo Sistema de Justiça", avalia Terto.

Como a presidência do CNJ será alterada em setembro e a consulta pública sobre o tema está programada para outubro, a fixação das novas metas deve se dar em novembro. Em setembro, ocorrerá a 2ª Reunião preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento tradicionalmente realizado ao final de cada ano que reúne a cúpula do Judiciário para reflexão e aprovação de diretrizes para Justiça brasileira, quando as metas são apresentadas e aprovadas.

Marcos Vinícius Jardim afirma que a proposta é relevante, tendo em vista o ideário de que Justiça não se faz apenas com números. "Ao se pensar que a Justiça é voltada para o povo, e o advogado é quem representa o cidadão brasileiro, então é interessante que as metas do Poder Judiciário também tenham a colaboração da advocacia. É muito importante a gente ter essa interatividade também", ressalta. 

Ele lembra, ainda, que a elaboração dessas metas faz parte da fundação da instituição, tendo o CNJ sido criado com a finalidade de trabalhar também a gestão do Judiciário. E, assim, a participação da advocacia é fundamental. 

Dentre as pautas abordadas, o grupo também discutiu a criação de uma Comissão Especial de Direito Militar e uma Ouvidoria da Mulher no CFOAB. Quanto a ambas, o presidente da OAB Nacional afirmou que já estão em andamento e logo devem ser formalizadas.