Comissão quer incluir OAB na formulação de propostas ao projeto que decreta emergência climática

A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais reuniu-se na tarde desta quinta-feira (25/8) para, entre outros temas, tratar do envolvimento da OAB na tramitação do Projeto de Lei 3961/20 (PL 3961/20), que decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Esta foi a segunda reunião da comissão. O encontro foi realizado no formato virtual.

A vice-presidente da comissão, Marília Longo, explicou que o grupo tratou o plano de acompanhamento legislativo como uma das prioridades da comissão. “A posição que tiramos hoje é no sentido de acompanhar a tramitação do PL 3961/20 e contribuirmos com ele. Temos diversos especialistas no tema das mudanças climáticas em nossa comissão. Um conjunto de inteligências que, além de qualificado para discutir a questão nas suas diversas nuances, pode contribuir para ampliar a abrangência desse diálogo”, disse Marília.

A vice-presidente afirmou que o plano é oferecer à diretoria do Conselho Federal o instrumental para que a Ordem possa decidir por meio do Conselho Pleno os caminhos a seguir neste tema. Além do PL 3961/20, a comissão também pretende se engajar no acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição 37/2021 (PEC 37/2021), que defende a inserção de garantia à “segurança climática” como direito fundamental na Constituição Federal.

Planos municipais

Além das propostas que tramitam no Congresso Nacional, a comissão também dialogou sobre participar das discussões a respeito dos planos de emergência climática que têm sido elaborados pelos municípios em todas as regiões do Brasil. “É fundamental que esses planos tenham integração entre si e com muitos outros que se sobrepõem, seja na esfera municipal, seja no âmbito regional, como o plano de recursos hídricos e plano diretor, entre outros. Esse grupo de diretrizes tem de ser pensado numa lógica conjunta e complementar para que funcione em harmonia”, declarou a vice-presidente.

Marília salientou que a comissão faz também um trabalho de tabulação e organização das pautas climáticas que receberão ênfase do grupo neste primeiro momento. “São muitas pautas. O tema das mudanças climáticas permeia os mais diversos ramos de atuação, seja do poder público, seja da iniciativa privada. Isso interessa para a advocacia e para a cidadania, bem como para o mundo jurídico. Além do mais, é urgente. Não há mais como protelar a abordagem direta do assunto. O noticiário chama a atenção diariamente para eventos climáticos que assolam a sociedade global. Daí a importância da construção dessa pauta no âmbito da comissão”, disse Marília.