OAB reúne especialistas para debater situação de promotores de direitos humanos
A situação de promotores de direitos humanos no Brasil foi motivo de debate, na manhã desta terça-feira (30/8), na OAB Nacional. Por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal, a entidade promoveu o seminário "Direitos Humanos - a Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos em Debate", que reuniu representantes de diferentes setores da sociedade. Cerca de 2,2 mil pessoas acompanharam a discussão.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, abriu o encontro em nome da diretoria da Ordem. Ele compartilhou ter um senso de dever histórico com a participação no evento para refletir sobre a proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos. “É uma honra compartilhar deste momento de tema tão caro para a Ordem. É uma missão que deve necessariamente integrar a agenda político-jurídica de nosso país. Aprendemos a duras penas que nenhum direito está imune a violações”, disse Horn.
O vice-presidente afirmou que a solenidade é o símbolo da reafirmação da esperança na liberdade e igualdade de direito. “Visualizo um conjunto de protagonistas incansáveis nessa busca incessante para revelar sofrimentos humanos ocultados em nosso país.” Horn lembrou que a América Latina é o continente mais perigoso para defensores de direitos humanos e o Brasil está em 4º lugar no ranking de risco a essas pessoas.
Da mesma forma, Sílvia Souza, presidente da CNDH, ressaltou que entre 2015 e 2019, 1.523 defensores de direitos humanos foram assassinados, sendo 174 desses brasileiros e brasileiras. “Ainda que tenhamos um arcabouço legislativo sobre a matéria, a ONU apurou que o Brasil não cumpriu nenhuma das 12 recomendações para proteção desses ativistas em relação à segurança, à proteção e à garantia a eles”, ressaltou.
Diferentes povos e etnias
Ao final do encontro, ela celebrou a qualificação do debate e a urgência de mais medidas e políticas voltadas a esses grupos. “Das disposições tão ricas que foram feitas aqui, para mim está assentado na fala de todas as pessoas e do quadro geral que a gente tem a necessidade de uma política de Estado efetiva para a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos, em qualquer lugar deste país, considerando os diferentes povos, as diferenças etnias, as especificidades daqueles que estão colocando as suas vidas nas trincheiras para defender direitos que não são individuais, são direitos coletivos”, enfatizou.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo; a cacique Juma Xipaia, Liderança dos povos Xipaia no Pará; o chefe de gabinete do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Marco Vinícius Pereira de Carvalho; a advogada da ONG Terra de Direitos, Luciana Pivato; a advogada, co-fundadora do AGANJUF AfroGabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, Maíra Vida; o advogado do Programa Brasil e Cone Sul - Centro de Justiça e Direito Internacional – CEJIL, Lucas Arnaud; e o advogado e irmão de Gabriel Pimenta (advogado assassinado em 1982, em razão do exercício da profissão em prol dos trabalhadores rurais), Rafael Pimenta.
Eles trataram do tema sob diferentes perspectivas, como a situação dos indígenas defensores de direitos humanos, a questão territorial e cultural, além das vulnerabilidades e a atuação junto aos órgãos estatais; a execução e falhas da Política Nacional e do Programa de Proteção da CNDH no caso Gabriel Pimenta e os pedidos feitos à CIDH; o ponto de vista racial no país; o quadro geral, os caminhos possíveis; além da estrutura estatal disponível e a atuação do governo federal.