Comissão analisa proposta de reforma do processo administrativo e tributário

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na manhã da última quarta-feira (21/9), para tratar de diversos temas de interesse da advocacia e da sociedade, com destaque para a análise do parecer emitido pela comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário no Brasil.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, participou de um trecho da reunião. Ele destacou a qualidade das advogadas e advogados e elogiou o padrão técnico dos pareceres e demais expedientes emitidos pela comissão.

A presidente do colegiado, Misabel Derzi, conduziu os trabalhos. “Iniciaremos nos próximos dias o estudo dos relevantes projetos apresentados pela comissão de juristas, que efetivamente pretendem reduzir a litigiosidade, recuperar a segurança jurídica e a confiança nas relações tributárias. É importante frisar que tais propostas já se converteram em projetos de lei do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco”, explica Derzi.

Na reunião, houve uma apresentação das propostas pelo advogado e professor Valter Lobato, integrante da comissão de juristas e membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário, que resumiu o relatório do colegiado. Ele expôs os motivos das 10 propostas de lei nascidas na comissão e lembrou que, devido à importância do tema, o relatório final dos trabalhos tem sido apontado como a proposta nacional de reforma do processo administrativo e tributário no país.