Comissão de Direito Previdenciário sugere melhorias no atendimento em reunião com ministro

A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB se reuniu, na tarde de terça-feira (22/11), com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para reforçar propostas da entidade para o aprimoramento dos sistemas de atendimento à advocacia e a finalização do acordo de colaboração técnica nacional.

Na oportunidade, foram debatidos pontos importantes sobre a manutenção e aumento das melhorias conquistadas na ação civil pública acerca do atendimento, além da importância da celeridade do estabelecimento do acordo nacional de cooperação técnica entre CFOAB e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A OAB e o INSS já têm um acordo para atendimento prioritário da advocacia nas agências, em função de uma ação civil pública proposta pela OAB contra a autarquia, em razão das inúmeras reclamações de falhas nos atendimentos aos advogados. No entanto, o objetivo, agora, é aprimorar e ampliar esse atendimento por meio de ferramentas digitais que favoreçam o acolhimento das demandas da advocacia.

“A relação e diálogo institucional têm gerado frutos e seguimos trabalhando para a concretização dos projetos já iniciados. Repassamos ao ministro nossa preocupação com a estabilidade do sistema. A OAB segue dedicada a construir soluções colaborativas que garantam o pleno requerimento administrativo”, avalia a presidente em exercício da Comissão, Gisele Kravchychyn.

"É de extrema importância a manutenção desse vínculo entre OAB e INSS para que as conquistas sejam mantidas e as melhorias efetivamente alcançadas no atendimento à sociedade e respeitando as prerrogativas profissionais da advocacia", afirma Leandro Pereira, membro da Comissão de Direito Previdenciário.