OAB pedirá ampliação da pena de policial condenado por tortura a advogado em Goiânia

A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o primeiro-tenente Gilberto Borges da Costa a dois anos e oito meses de prisão e à perda do cargo por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, em 21 de julho do ano passado. O caso tem sido acompanhado de perto pela seccional da OAB no estado e pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. As entidades ainda buscarão as condenações de outros policiais envolvidos no episódio e o aumento da pena.

A agressão ocorreu perto do Terminal da Praça da Bíblia, na capital goiana. Na ocasião, Borges da Costa e outros policiais bateram no advogado e o arrastaram depois dele tentar intervir em uma abordagem feita a uma pessoa em situação de rua. A Auditoria Militar reconheceu a inobservância do Procedimento Operacional Padrão e classificou como gratuitas as agressões ao advogado.

A OAB-GO e o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa e Valorização das Prerrogativas, buscarão ainda o aumento da pena e a condenação dos demais réus implicados nas agressões. “As agressões ao advogado Orcélio Júnior, no exercício profissional, são inaceitáveis e foram inacreditáveis. Por isso, entendemos que a punição deve alcançar a todos que participaram da verdadeira sessão de terror a que ele foi submetido. O Conselho Federal auxiliará a Seccional de Goiás para cobrarmos a efetivação da Justiça nesse episódio”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, destaca a reação conjunta da Ordem para que episódios como esse não se repitam: “O Sistema Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB Nacional agiu de forma enérgica para que houvesse exemplar punição para esses infratores. Não se trata de revanchismo, mas de exigir o efetivo respeito a advocacia e espantar um perigoso precedente ao Estado democrático de direito”.

À época das agressões, a OAB-GO e o Conselho Federal promoveram ato de desagravo e ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado de Goiás. Como resultado, na semana retrasada, foi feita a primeira mediação coletiva homologada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o caso.

As Polícias Militar e Civil se comprometeram a conceder tratamento adequado às prerrogativas da classe, em caso de abordagens de advogados ou advogadas. Manifestações, no exercício da advocacia, não serão apontadas como injúria ou difamação puníveis. Filmagens feitas durante as abordagens também não poderão ser impedidas. A Polícia Civil ainda se comprometeu a instalar câmeras de vigilância, entre outras medidas.