Seminário de comissão do CFOAB discute dignidade e direitos das pessoas com deficiência

A Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB promoveu, nesta quinta-feira (15/12), o seminário virtual “Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e a Atuação da Advocacia”. Ao longo do dia, foram realizados painéis focados na defesa das prerrogativas da profissão sob o viés da inclusão, no acesso à saúde e à educação e na luta de mães que enfrentam desafios diários em relação ao autismo e doenças raras.

“A ONU proclamou em 3 de dezembro de 1992 o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para que todos os países-membros comemorassem a data gerando conscientização, compromisso e ações que promovam o direito das pessoas com deficiência. Essa iniciativa visa a conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, promover os direitos humanos e conscientizar a população, celebrar as conquistas e pensar a inclusão desse segmento na sociedade”, salientou a presidente da Comissão, Maria Eugenia de Oliveira

Ela ainda destacou os objetivos gerais buscados pelo evento: combater o capacitismo, que é o preconceito a partir de falas e ações que oprimem e excluem do convívio social as pessoas com deficiência; destacar a importância da inclusão e da acessibilidade a partir do desenvolvimento de políticas públicas; e incentivar ações duradouras de conscientização para facilitar a entrada no mercado de trabalho, derrubando o preconceito de empregadores.

OAB atuante

Maria Eugenia ainda lembrou da atuação da OAB no tema, citando o Projeto de Lei 2.617/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta traz a determinação para que escritórios de advocacia e seccionais de OABs em todo o país promovam a inclusão de advogados e funcionários com deficiência.

Coordenadora do evento e membro consultora da Comissão, Liduína Carneiro trouxe a reflexão sobre as dificuldades de acessibilidade nesses casos para o exercício da advocacia.

“Temos muitas dificuldades para exercer nossa profissão. (Temos que) Voltar os direitos humanos para a garantia do trabalho, esse direito social, não visto como obrigação, mas como a nossa contribuição para a existência, o que nós gostamos de fazer. Nós encontramos muitas barreiras dentro da própria estrutura do Poder Judiciário e das estruturas administrativas. Barreiras físicas, barreiras atitudinais. Mas estamos aqui, firmes e fortes”, registrou Liduína, que também é coordenadora-geral do Instituto de Direito, Acessibilidade e Inclusão (Idai).

O seminário pode ser conferido na íntegra no canal da OAB Nacional no Youtube.

Painéis

O primeiro painel do seminário abordou o tema “A Resolução Nº 401/2021 e o respeito às prerrogativas para a advocacia”. Mediado pelo advogado e secretário da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-TO, Marques Elex, o painel contou com a advogada e escritora do livro Acessibilidade Atitudinal, Deborah Prates, e com o advogado Melhym Quemel. Os três participantes são cegos.

Além de defender a independência das pessoas com deficiência a partir do atendimento de todas as regras incluídas na Resolução, voltada a direitos humanos, acessibilidade e sustentabilidade, foram destacadas dificuldades no campo virtual, como no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e no campo físico, com problemas para peticionamento e até para o acesso a locais de atuação do advogado.

Ainda foi relatada a importância da acessibilidade atitudinal. Por exemplo, uma pessoa se descrever ao começar a falar publicamente, trazendo suas principais características, em ação voltada para cegos. Já ao falar com surdos, o ideal é ficar de frente ao interlocutor, de forma que a boca e o rosto se mantenham visíveis. “Eu vejo com os ouvidos, e as pessoas surdas ouvem com os olhos”, resumiu Deborah Prates.

O segundo painel tratou do “Acesso à saúde para pessoas com deficiência: limitações no SUS e Rol Taxativo”. Coordenado por Liduína Carneiro, as exposições foram realizadas pelo membro da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Joelson Dias; pela coordenadora do Grupo Especial de Educação da Comissão de Direitos de PCDs da OAB/SP e diretora Jurídica do Instituto Lagarta Vira Pupa, Vanessa Ziotti; e pelo advogado com experiência na área de planos de saúde Luiz Felipe Conde.

A “Inclusão e acesso à educação: escolas especiais e a educação domiciliar ou homeschooling” pautou o terceiro painel, mediado pela advogada especializada em Direitos das Pessoas com Autismo e com Deficiências Camilla Varella. Os debatedores foram a consultora especializada em educação inclusiva e criação de produtos editoriais em educação Meire Cavalcante; e a diretora de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Patricia Almeida.

As discussões seguiram com o painel “Maternidade que não foge à luta – O desafio nosso de cada dia (autismo, SD, Raras – Movimento e campanhas capitaneadas por mães)”, coordenado por Liduína Carneiro. Os debatedores foram a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa e deputada estadual eleita por São Paulo, Andréa Werner; a especialista em gestão pública Anna Paula Feminella; e a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Pará (IBDFAM-PA), Gisela Costa.