OAB Nacional, Comissão de Saneamento e associações do setor debatem marco regulatório

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta terça-feira (14/2), um grupo de especialistas da área do saneamento básico, incluindo dirigentes de associações e de empresas do setor e a presidente da Comissão Especial de Saneamento, Ariana Garcia. Eles debateram o Marco Legal do Saneamento e as repercussões regulatórias da alteração legislativa. A ideia é costurar uma série de ações com o Conselho Federal para colaborar com a melhoria do serviço no país. 

Os dirigentes apontaram que, apesar de a mudança na legislação ter promovido avanços no setor, faltou tempo de maturação para uma transição dos modelos de contrato. Ainda, ao mesmo tempo ficaram lacunas que precisam ser corrigidas, a fim de que as políticas de implementação do saneamento básico sejam universalizadas.

“Há uma perspectiva de democratizar o debate. E tenho certeza que esta será a primeira de muitas reuniões. A pauta persegue o Brasil há muitos anos. Há uma possibilidade de que a iniciativa privada se sente com a gente também para discutir a temática. E nesse processo podemos ver em que a Ordem poderá contribuir com a pauta no Congresso e mesmo no Executivo”, disse Simonetti.

Para o presidente do Conselho Federal, a pauta é de grande apelo popular, por repercutir diretamente no dia a dia da população. Ele, portanto, pediu à Comissão de Saneamento que produza estudos e propostas que possam embasar os próximos encontros. Dessa forma, será possível ampliar o debate e levá-lo ao Conselho Pleno da entidade. “É um bom início, para selar a união e mostrar que temos interesse em enfrentar a pauta.”

Estiveram presentes, ainda, Sérgio Gonçalves, secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Armando do Vale, presidente da Cosama (AM) e integrante do Conselho Fiscal da Aesbe; Antonio Junior, assessor jurídico da Aesbe; e Luiz Cavalcante Neto, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). 

Ariana Garcia ressaltou que 80% dos serviços ainda são realizados por empresas estatais. E que as regiões Norte e Nordeste são as mais sensíveis em relação a saneamento. “Saneamento é sobre o acesso de todas as pessoas a água e saneamento. Há as questões da drenagem e resíduos sólidos de que pouco se fala e são muito deficitárias também. Não que outras regiões não tenham o que fazer. Mas Norte e Nordeste são emblemáticas”, pontuou a presidente da Comissão.

Segundo ela, quando o objetivo é universalização dos serviços, setor privado e público têm de trabalhar juntos. “O novo Marco, no entanto, rompeu com a forma de contrato existente desde a década de 1970 de forma muito abrupta. E vieram as privatizações das estatais, que foram além do que o marco pensava. O que a gente vem aqui hoje falar é que a gente se reconcilie, respeitando os direitos adquiridos e ampliando o debate. Saneamento é saúde, cidadania e interesse de todos nós”, afirmou. 

O secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, reforçou a ideia de voltar a dar peso à discussão e o convite à OAB. “Que nós tenhamos um debate entre os atores envolvidos, e com a OAB, que tem uma história republicana e democrática. Não se trata de uma disputa entre setores. Há uma necessidade de unir municípios, estados e setor privado. Nenhum ente vai fazer esse trabalho sozinho. Há nuances envolvidas, como as regiões em que não há viabilidade ou atratividade econômica”, ressaltou.