Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do CFOAB na semana

Confira abaixo como foi a semana das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB:

Comissão Especial de Direito Previdenciário

A Comissão Especial de Direito Previdenciário participou de reunião com a Secretaria de Governo Digital (SGD), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o intuito de pleitear à advocacia a geração de senhas do sistema Gov.br que permite acesso ao MEU INSS e demais serviços do Governo Federal. 

A medida facilitará o acesso ao balcão do Gov.br em nome de clientes – hoje o procedimento é feito nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reunião aconteceu no dia 13 de março e reuniu a vice-presidente da Comissão, Gisele Kravchychyn, o integrante da comissão, Leonardo Murilo Pereira, e o coordenador-geral de Plataformas de Identidade Digital da SGD, Sandro Leite Furtado. “O serviço vai possibilitar mais agilidade no atendimento e também mais facilidade no acesso das senhas”, explica Gisele. 

Ainda segundo a vice-presidente da comissão, algumas pessoas têm problemas no momento de gerar senhas no site e precisam ir pessoalmente até uma agência do INSS. “Assim como a população precisa ir presencialmente até uma agência do INSS, os advogados também precisam comparecer e levar uma procuração para conseguirem resolver tal pendência. Esse novo formato, que ainda estamos avaliando com a SGD, é para que o advogado acesse com um certificado digital e uma dupla verificação, gerar a senha para o seu segurado ter acesso aos aplicativos do INSS”, disse Gisele.

A expectativa da comissão é de que o serviço seja liberado ainda no primeiro semestre de 2023.

Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil

Membros da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo nesta terça-feira (28/3). Na pauta, uma proposta de atuação em conjunto com o Museu da Justiça sobre documentos do passado escravista e temas de diversidade e reparação.

Durante o encontro, o desembargador Ricardo Cardozo assinou simbolicamente um acordo de cooperação técnica, aderindo ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça. Entre os objetivos do Pacto estão o fomento à representatividade racial do Judiciário; a formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais e a sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário.

Os tribunais que assinarem o Pacto comprometem-se a atuar em parceria na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias.

Comissão Especial de Direito Securitário

Na terça-feira (28/3), a Comissão Especial de Direito Securitário realizou sua primeira reunião virtual. O colegiado debateu as ações da comissão para o ano de 2023.

A presidente, Gaya Schneider, deu a oportunidade para os membros se apresentarem e solicitou que cada um falasse um pouco da sua trajetória no direito securitário. Gaya também destacou alguns temas que podem ser trabalhados pela comissão durante o ano. Estiveram presentes os membros Adriana Queiroz, Marcelo Barreto, e Luís Felipe.

Comissão Especial de Celeridade Processual 

A Comissão Especial de Celeridade Processual se reuniu, na quarta-feira (29/03), para discutir a necessidade de implantar nos 26 estados e no Distrito Federal, a existência dessa comissão temática como forma de ampliar o debate.

Há um entendimento do colegiado de que o problema não será sanado com brevidade, contudo, ao ampliar essa discussão com os estados, poderão ser apontados caminhos junto à justiça que possibilitem a otimização do tempo processual em favor do cidadão.

Comissão Especial de Direito Administrativo

A Comissão Especial de Direito Administrativo se reuniu na quinta-feira (30/3). Durante o encontro, os integrantes deram continuidade aos trabalhos de organização do livro com artigos da advocacia brasileira sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

A pauta também abrangeu o debate da ADI 7.236, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e a criação de um evento nacional da comissão, que deverá ser realizado em formato presencial.

Comissão Especial de Direito Eleitoral

A Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional se reuniu nesta quinta (30/3) para apresentar o plano de trabalho da Coordenação da Advocacia Partidária. O grupo deve apresentar sugestões e soluções ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para melhorar procedimentos de prestação de contas eleitoral e partidária. Outro tema abordado e discutido foi a cota de gênero e a punição às fraudes encontradas no descumprimento da regra.

O Conselho Federal da OAB instalou em 21/3 a Coordenação da Advocacia Partidária, por meio da Comissão Especial de Direito Eleitoral. O grupo de trabalho terá a participação de 23 representantes da advocacia de partidos, de diferentes agremiações com representação nacional. A ideia é discutir temas relevantes para unificar propostas ao TSE.

Comissão Nacional de Sociedades de Advogados 

Nesta quinta-feira (30/3), a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados se reuniu para tratar de diversos assuntos e pautas de interesse da Comissão, e sobre a integração da matéria na Conferência Nacional, que ocorrerá em novembro, em Belo Horizonte (MG).

Na reunião, foi inaugurada a discussão sobre quais temas deverão ser explorados no Encontro, destacando-se ainda a participação da CNSA no âmbito das Conferências estaduais, buscando promover e valorizar os assuntos inerentes a Comissão.

O colegiado debateu a possibilidade um novo encontro de presidentes das comissões das seccionais, onde serão discutidas questões enfrentadas, a partir da vigência da Lei 14.365/22, com a finalidade de uniformizar e melhor adequar os procedimentos internos e administrativos no âmbito das seccionais.