Conselho Federal promove evento sobre defesa da democracia

Detentores de um papel essencial na garantia e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, advogados sempre estiveram à frente da defesa da democracia. Para debater esse tema, foi realizado, na quarta-feira (21/6), o evento virtual “A OAB e a Defesa da Democracia", promovido pelo Conselho Nacional da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia. 

Na abertura, o presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Aldo Arantes, disse que o objetivo do encontro “é reafirmar o compromisso da Ordem, estabelecido no Art.44, § 1, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que afirma que a entidade tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis”.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes abordou o tema “A Importância da Defesa da Democracia e da Justiça Social no Brasil” e explicou que este é um momento especial de reconstrução da democracia, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento da democracia brasileira. “É momento de fazer valer o Estado Democrático de Direito. O ano de 2023, além deste importante marco da reconstrução da democracia e da valorização das instituições democráticas, ainda é quando se comemoram os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e os 35 anos da Constituição Federal de 1988”, lembrou.

Ao elogiar o trabalho conduzido pelo Conselho Federal da Ordem, a ministra reconheceu que “a OAB atuou em todos os momentos em que a nossa democracia esteve ameaçada”.

Primeira mesa

A primeira mesa de debates, “A Advocacia e a Defesa da Democracia”, teve participação do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que discorreu sobre o papel da Ordem dos Advogados. “A OAB deve defender a democracia por vários aspectos. Primeiro, por imposição legal, pois a lei que cria a OAB, no seu art. 44, diz que uma das missões da OAB é defender a Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Então, além de defender os direitos humanos e as prerrogativas dos advogados, de fazer uma seleção adequada dos inscritos e de cuidar da conduta ética dos advogados, a OAB deve defender o Estado Democrático de Direito.” Ele ressaltou a defesa da Constituição em um momento específico, as eleições no ano passado, quando a entidade cumpriu seu papel de fiscalizar o pleito de 2022. 

Também palestrante da primeira mesa, Kennedy Reial Linhares é membro da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB. “A propulsão social é uma das características da OAB para a contribuição com a manutenção da democracia no Brasil”, disse. “Eu não conheço igual instituição no Brasil com a importância da OAB que tenha essa interlocução entre o poder estatal e a sociedade civil. Outra característica importante é a promoção de um espaço de diálogo com a sociedade”, relatou.

Para encerrar as discussões propostas, Cláudio Pereira de Souza Neto, integrante da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, declarou que “o advogado tem um papel absolutamente decisivo na preservação cotidiana da democracia no âmbito dos processos instaurados perante o Poder Judiciário”. Para ele, é fundamental reconhecer e reafirmar cotidianamente a importância do papel da OAB em momentos decisivos da história, como a participação no processo de reabertura democrática. A mesa foi coordenada pela consultora da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia Maria Aparecida Rocha Carvalho. 

Assista aqui a abertura e a primeira mesa

O evento prossegue nesta quinta-feira (22/6), das 9h30 às 12h.