Seminário na OAB debate democracia e combate à desinformação

O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, realizou o seminário "A OAB e a defesa da democracia". Entre  21 e 22 de junho, a comissão debateu os impactos das fake news na democracia, o uso do direito como arma política e o papel da OAB na defesa do regime democrático. 

No primeiro debate, falou-se sobre o combate às fake news. "A defesa da democracia estimula a informação e o combate à desinformação, tão prejudicial ao Estado Democrático de Direito", afirmou o presidente da comissão, Aldo Arantes. Nesse sentido, para Arantes, faz-se necessária a regulamentação das plataformas de redes sociais. “Torna-se necessária a adoção de uma série de medidas para enfrentar problemas surgidos com a manipulação das redes sociais. Entre elas está a soberania digital”, afirmou.

A lawfare foi o tema da exposição do membro da comissão Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, no segundo painel. “As quatro linhas que importam são as quatro linhas da Constituição, na perspectiva do Estado Democrático de Direito, jamais as quatro linhas como pretexto para invocar a liberdade de expressão para atacar ou afrontar outro poder”, afirmou.

O último painel tratou do papel da OAB na defesa do regime democrático. Para o membro da comissão Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, “o papel da OAB é preparar a sociedade para as próximas eleições”. Já o integrante da comissão Marcones José Santos da Silva acredita que o papel da Ordem é “garantir a harmonia e independência entre os poderes”, garantindo o que assegura a Constituição. 

Bruno Pires Castello Branco destacou a importância histórica da Ordem no processo de redemocratização: “Ela não só foi fundamental para elaboração de proposições normativas, mas a Constituinte também serviu para a OAB se organizar institucionalmente”, pontuou. Por fim, para o professor titular da Universidade de Fortaleza Martônio Mont’Alverrne um dos grandes problemas que hoje a democracia enfrenta são os limites da liberdade de manifestação e pensamento. Nesse sentido, o docente pensa que a OAB tem força para se posicionar na defesa da democracia em casos de ataques, “para manutenção e estabilidade institucional de 1988”.

O seminário está disponível no canal do Youtube da OAB.