Confira como foi a semana da OAB Nacional

Confira abaixo o trabalho das comissões temáticas e outros temas de relevância para a advocacia ao longo da semana:

DECISÃO SOBRE HONORÁRIOS FAVORÁVEL À ADVOCACIA

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial ajuizado pelos advogados de um indivíduo que conseguiu que o poder público lhe fornecesse medicamento de alto custo. O tribunal decidiu que a fixação de verba honorária com base na regra da equidade, prevista no artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil, não pode ser aplicada nas ações que visam obrigar poder público a fornecer medicamento. Com o provimento ao recurso especial, a causa retorna ao TJ-SP para nova fixação de honorários.

COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A Comissão Especial de Mediação e Conciliação reuniu-se, na segunda-feira (26/6). O colegiado debateu a respeito do congresso próprio que acontecerá em 27 e 28 de junho de 2024. O evento será o primeiro realizado em âmbito internacional, abordando mediação e conciliação, e negociação. A ideia é que seja em formato híbrido, com oficinas abertas a estudantes pela manhã e palestras mais elaboradas na parte da tarde e noite. O congresso ainda contará com o lançamento do livro da própria comissão, que está em andamento.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL

A Comissão Especial de Direito Internacional se reuniu, na terça-feira (27/6) para, entre outros temas, tratar falar sobre alguns assuntos: um evento no segundo semestre cujo tema é a Cooperação Jurídica Internacional; encontros nas seccionais, tendo a participação de um membro da comissão nacional, comissão seccional e um convidado; uma obra de cooperação jurídica internacional contendo artigos práticos para advogados. O colegiado ainda definiu algumas propostas de processos a serem analisados. A comissão anunciou que as propostas devem ser encaminhadas para o e-mail comissoes@oab.org.br.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DAS SUCESSÕES

A Comissão Especial de Direito das Sucessões se reuniu, na quarta-feira (28/6), para organizar as próximas atividades. O colegiado organizará um circuito nacional de Sucessões, estimulando o diálogo entre as seccionais por regiões e buscando a valorização dessa seara do Direito. O grupo também fará a segunda edição do evento "Sucessões por Elas". A comissão ainda deu continuidade à elaboração de nota técnica ao PL 3799/19, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2023.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

A Comissão Especial de Direito Administrativo promoveu reunião, na quinta-feira (29/6). O colegiado deixou acertada a extensão do prazo para a escolha dos temas e para novos membros que queiram participar da produção do livro que está em andamento. O grupo também debateu a respeito das inovações da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, com atenção especial à prescrição intercorrente.

COMISSÃO ESPECIAL DE CELERIDADE PROCESSUAL

A Comissão Especial de Celeridade Processual reuniu-se nesta quinta-feira (29/6) para deliberar sobre o primeiro encontro nacional do grupo. A previsão é de que o encontro seja realizado em agosto, no Rio de Janeiro (RJ). Na oportunidade, o colegiado também debateu a morosidade processual, conforme o relato de cada membro presente, verificou os avanços que conseguiram em cada local, bem como analisou dados dos andamentos processuais de cada seccional. A análise e troca de experiências tem como objetivo o compartilhamento de boas práticas.