Perspectivas futuras na Previdência Social são tema da quarta edição dos Debates Previdenciários

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, realizou na noite desta quinta-feira (29/06) a quarta edição dos Debates Previdenciários. Neste programa, foram debatidas as "Perspectivas Futuras na Previdência Social". Para falar sobre o tema, foram convidados os advogados Suzani Andrade Ferraro e Mauro Luciano Hauschild. A abertura e mediação ficou a cargo do membro da comissão Theodoro Agostinho.

Entre os tópicos debatidos neste encontro estão as novidades e mudanças que acontecem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram pauta as atualizações nos canais de atendimento, o aumento no número de profissionais da autarquia e as questões de celeridade processual dos casos previdenciários. 

A advogada Suzani Ferraro deu algumas dicas para prosperar na advocacia previdencialista. “O advogado previdenciarista tem que primar sempre pela expertise, pela atualização”, afirmou. Para Suzani, uma inicial bem elaborada e bem instruída garante 95% de sucesso da demanda, mas para isso é preciso que o profissional esteja com seu conhecimento “em dia”.

“Não é somente o conhecimento teórico, mas também o técnico. É preciso que o advogado previdenciário aprenda como ele deve direcionar sua forma de contato com a Previdência, com o Conselho de Recursos da Previdência Social, com o INSS, e demais estruturas vinculadas à autarquia”, disse Suzani.

Mauro Luciano Hauschild compartilhou sua experiência como advogado previdenciário e ex-presidente do INSS. “Estive em todos os lados do balcão”, pontuou. Em sua exposição, Hauschild afirmou acreditar que uma das soluções para reduzir o passivo previdenciário administrativo é a adoção do sistema de câmaras de mediação para análise de matéria de fato.

"Sou um defensor da instituição das câmaras de mediação e conciliação e arbitragem. É claro que, no âmbito do INSS, não se pode falar em arbitragem, mas eu acho que, em caso de mediação, principalmente quando se trata de matéria de fática, como dos benefícios de incapacidade, de aposentadoria rural, LOAS, por exemplo”, afirmou o advogado. “No caso da matéria de direito, eu já vejo que precisa ser levada às Cortes Superiores, pois será ou controle de legalidade ou constitucionalidade”, finalizou Hauschchild.

Os Debates Previdenciários fazem parte de uma série de palestras e têm como objetivo discutir com a advocacia questões relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social, que neste ano completa um centenário de existência.

A próxima edição do evento será em 29 de junho, das 19h às 20h30.

A íntegra das palestras está disponível na página da OAB Nacional no Youtube.