OAB debate propostas contra o racismo no Judiciário e adesão da AGU ao Advocacia sem Assédio

A necessidade de combate e enfrentamento do racismo no Sistema de Justiça foi tema do encontro entre a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) no Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer), nesta segunda-feira (12/7), na sede da OAB Nacional.

O Fonaer foi criado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 490/2023. Entre as atribuições do colegiado, estão a elaboração de uma resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial, além de estudos e outras medidas relacionadas ao tema. Fazem parte do Fórum diversas entidades, como a própria OAB e a AGU.

Participaram do encontro, a assessora especial do advogado-geral da União (AGU) e conselheira da OAB-DF, Claudia Trindade; a pesquisadora, consultora PNUD Gênero na AGU e membro do IBDA, Fernanda Cordeiro Oliveira; doutora pela Universidade de Oxford e consultora PNUD na temática de assédio sexual e moral na AGU, Roberta Gregoli. “Hoje, foi a primeira reunião desse subgrupo, que trabalhará com propostas para combater o racismo dentro do Sistema Judiciário, e também com o objetivo de propiciar visibilidade, principalmente às mulheres pretas”, disse Damasceno.

Para Fernanda Cordeiro Oliveira, “a questão racial no judiciário precisa ser debatida, principalmente com uma abordagem interseccional de classe, gênero e raça”. De acordo com a pesquisadora, sob um olhar mais diverso e plural, podemos propor boas práticas, mais ricas de experiências.

Claudia Trindade destacou a cooperação entre as entidades. “Acho que é muito positivo que nós estejamos trabalhando juntas e pensando como advocacia - privada e pública -, para melhorar as estruturas do Poder Judiciário”, afirmou.

Combate ao assédio

A campanha “Advocacia sem Assédio” também foi pauta do encontro. Conforme destacou a presidente do CNMA, o projeto deve ser ampliado à advocacia pública. “A disposição da AGU para também trocar experiências e implementar esse projeto e enfrentar o assédio é importante, porque a lei que foi sancionada (14.612/23) também se aplica aos advogados públicos. É muito importante a AGU se envolver nesse processo de internalização do combate de toda e qualquer forma de assédio moral e sexual e discriminação”, destacou Cristiane.

Para a pesquisadora Roberta Gregoli, essa troca de experiências tem potencial de deixar um legado de melhores práticas de prevenção e enfrentamento ao assédio no trabalho.”O assédio sexual afeta de maneira desproporcional as mulheres, principalmente as mulheres negras, num país em que o machismo é estrutural”, finalizou.