Confira como foi a semana da OAB

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB ao longo da semana.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL
Visando aprimorar o sistema eleitoral, o Conselho Federal da OAB abriu suas portas, nesta quinta-feira (12/7), para sediar a 7ª Reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O encontro ocorreu de forma híbrida. A pauta do colegiado incluiu a ADPF 1.070, que trata da nomeação de cônjuges e parentes nomeados para tribunal de contas; a PEC 9/2023, a qual prevê a anistia de partidos políticos que não cumpriram a regra de cotas nas eleições e falharam em suas prestações de contas; assim como a PLP 141/2023, que propõe alteração na da Lei da Ficha Limpa, para que a pena de inelegibilidade seja reduzida de 8 para 2 anos. 

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se na manhã desta sexta-feira (14/7) para debater a situação crítica do sistema prisional, especialmente das regiões Norte e Nordeste. Segundo o colegiado, foram recebidas denúncias de torturas cometidas em estabelecimentos prisionais. Os membros da comissão definiram que solicitarão às seccionais dados sobre a situação da população carcerária dos estados e do Distrito Federal. Também ficou definido que serão realizadas reuniões conjuntas com a Coordenação de Política Penitenciária e com o Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura. Além disso, a presidente Silvia Souza parabenizou a participação dos membros que contribuíram, na qualidade de especialistas, com o grupo de trabalho de enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que apresentou o relatório neste mês.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se na segunda-feira (3/7). O colegiado fará duas sugestões à Diretoria do CFOAB para encaminhamentos de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O primeiro, solicitando que em todas as alterações feitas no sistema que impliquem restrição ao acesso, sejam ouvidos, previamente, a OAB e a Defensoria Pública da União (DPU); e o segundo, solicitando o fim da "trava" de 30/60 dias no sistema para acessar novo requerimento quando o benefício é indeferido administrativamente. Além disso, a comissão também apresentou o cronograma de lançamento da obra comemorativa aos 100 anos da Previdência Social, contendo artigos com temas relacionados ao direito previdenciário. A expectativa dos integrantes é lançar a obra durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia. 

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA SAÚDE
A Comissão Especial de Direito da Saúde se reuniu, na quinta-feira (6/7), para acertar detalhes a respeito dos quatro painéis que apresentarão na 24ª Conferência  Nacional da Advocacia. Os painéis estão agendados para 28 de novembro e o colegiado contará com a participação de membros e convidados durante as palestras. A comissão também deixou acertado o agendamento de uma palestra por mês para os integrantes, sempre na primeira quinta-feira, abordando temas relevantes para a saúde. A próxima palestra será sobre saúde mental.